O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), não conheceu do Mandado de Segurança (MS) 33920, impetrado pelo deputado federal Rubens Junior (PCdoB-MA), para questionar a abertura de processo de impeachment, na Câmara dos Deputados, contra a presidente Dilma Rousseff (PT).
O processo foi aberto por crime de responsabilidade.
Segundo o magistrado, Rubens Junior não tinha “legitimidade ativa” para propor o mandado de segurança – já que ele tratava de um direito da presidente e não do deputado -, por isso o pedido de liminar não foi sequer apreciado.
“Não conheço da presente ação de mandado de segurança por ilegitimidade ativa ‘ad causam’ de seu autor, restando prejudicado, em consequência, o exame do pedido de medida liminar”, disse o ministro, ao determinar o arquivamento do pedido, com base em diversos precedentes da Corte.
Após a decisão Rubens Jr. comentou o arquivamento o mandado de segurança.
“Não defendia interesse de terceiro, mas o meu de, enquanto julgador, ter um processo que respeite contraditório e ampla defesa”, afirmou. O deputado acrescentou que aguarda, agora, a avaliação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) impetrada pelo PCdoB.
O relator da ADPF é o ministro Luiz Edson Fachin, que pediu nesta quinta-feira (3/dez) mesmo informações às Presidências da República, do Congresso e da Câmara para embasar sua decisão.
Rapaz, o cara não sabe nem o que é legitimidade ativa e quer entrar com MS no STF.
kkkk
Rubem Júnior, o bobo da corte!!!!
Prezado Leda,
Bom dia!
Não é necessário que publiques o comentário. Foi o meio que vi de lhe falar. Imperatriz e região está coberta com uma enorme camada de fumaça que, acredito eu, são de queimadas provocadas. No site da SEMA não há como entrar em contato, então enviei para o Ministério do Meio Ambiente:
“Que tipo de trabalho esse Ministério anda fazendo? Moramos em área de início da floresta Amazônica e há dias não conseguimos ver o sol e até nosso aeroporto não consegue pousar ou decolar aeronaves com tanta fumaça de queimadas. Será que nada funciona nesse governo? Absurdo!”
Arrais.
Uma foto seria uma ótima forma de ilustrar um post. Vc me consegue? [email protected]
Coitado desse deputado , se sacrificando por esse partido , e aqui no Maranhão a cúpula do governo o maltrata , o humilha
Saia desse partido deputado , vá para o PSB E PSDB
OS COMUNISTAS NAO O MERECEM
IMBERBE COMO DIRIA MARCO D ECA
Décio Sá
Esses deputados e senadorescedo Maranhão são todos uma vergonha.
O advogado deste processo faltava muito às aulas do curso, taí.