A intenção do governador Flávio Dino (PCdoB) de usar recursos oriundos de depósitos judiciais de natureza não tributária para pagar precatórios (leia mais) quase culminou com a prisão de dois funcionários do Banco do Brasil, no final do ano passado.
Ronaldo Alves de Oliveira e Christiano José dos Santos Carvalho, respectivamente superintendente estadual e regional do BB no Maranhão, negaram-se a cumprir decisão do juiz João Francisco Gonçalves Rocha, da 5ª Vara da Fazenda Pública, que ordenara que o banco fornecesse dados sobre os depósitos e, além disso, efetuasse a imediata transferência de 70% dos valores ao Tesouro Estadual.
São aproximadamente R$ 59 milhões. A decisão era de setembro.
Com a negativa do banco, o Estado reiterou o pedido, e o magistrado reforçou a determinação, já em novembro, dando dois dias para o seu cumprimento, sob pena de prisão dos superintendentes.
Para evitar isso, eles recorreram ao Tribunal de Justiça e acabaram conseguindo habeas corpus preventivo, por meio de uma decisão liminar do desembargador José Bernardo Silva Rodrigues.
“Não se pode concluir que o Banco do Brasil não cumpriu com decisão judicial se o mérito do agravo de instrumento ainda não foi julgado, tendo sido analisado apenas o pedido liminar. Não havendo que se falar em configuração do crime de desobediência”, argumentou no despacho.
Resolução
Citando esse caso especificamente, mas também outros, o advogado Thiago Branner formulou no dia 12 de janeiro um requerimento ao TJ pedindo a reformulação de uma resolução que trata dos depósitos judiciais.
Desde 2001, esses depósitos são feitos exclusivamente no Banco do Brasil.
O advogado, contudo, alega que quando é Réu / Executado / Interessado nos processos o banco dificulta “a entrega da prestação jurisdicional”.
Por isso, ele pede alterações à resolução, para que “os depósitos judiciais, nos casos em que o Banco do Brasil é réu/executado/interessado, se dessem em outro banco oficial, a fim de que as decisões judiciais contra o Banco do Brasil sejam plenamente efetivadas”.
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TJ concede salvo conduto a gerentes do BB e impede saque de R$ 19 milhões
Uma saída para o governador pressionar o Banco do Brasil seria a retirada da folha de pagamento dos funcionários estaduais do referido banco. Essa amarração de funcionário receber seus vencimentos neste que presta um dos piores serviços de atendimento aos seus correntistas e clientes provoca a iira de todos que se vêem obrigados a manter e pagar caro por algo que não escolheram e que lhes foi imposto pela administração estadual que agora reclama das ações deste praga chamada banco do Brasil.
Não seria necessária essa esse procedimento.
O usual, é depositar os salários dos funcionários no Banco do Brasil
mas cada funcionário pode pedir que sejam seus pagamentos em qualquer outro Banco..
Outra
Os depósitos Judiciários são para garantir pagamento a quem tem direitos em questionamento. Nada tem com Governo Estadual nem Federal. Não são receitas destes.