De O Estado
O deputado federal Pedro Fernandes (PTB-MA) apresentou nesta semana uma emenda à Medida Provisória nº 711/2016 que deve desagradar seus colegas parlamentares, além de membros do Legislativo e do Judiciários em todo o país.
O objetivo do maranhense é limitar o valor do auxílio-moradia pago a agentes público em todas as esferas de poder do Brasil a 8% do salário, para todos os cargos.
A MP nº 711/2016 abre crédito extraordinário de R$ 419,4 milhões em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público da União. É desse dinheiro que sai o pagamento do benefício.
No texto apresentado na Câmara, Pedro Fernandes justifica que não há critérios de equivalência explicitados em lei para o estabelecimento do auxílio-moradia nos casos dos cargos em comissão ou função de confiança.
Para ele, há ofensa ao princípio da isonomia. “Crê-se haver ofensa ao princípio da isonomia, com evidente discriminação, se os outros cargos, não expressos na lei, não tiverem o mesmo tratamento”, destaca.
Havendo fixação do percentual do benefício, argumenta Fernandes, “haverá o estabelecimento critério de igualdade entre os servidores que têm auxílio moradia”.
Valores
Atualmente, os deputados federais, por exemplo, recebem auxílio-moradia de R$ 4.253,00. Se aprovada a emenda do petebista maranhense, esse valor cairia para R$ 2.701,04 uma redução de mais de R$ 1,5 mensais no orçamento de cada um dos parlamentares.
A medida, se aprovada, terá repercussão, ainda, no valor do benefício pago aos deputados estaduais – que recebem auxílio-moradia vinculado a 75% do pagão pela Câmara Federal.
Atualmente, no caso do Maranhão, o auxílio é de R$ 3.189,75 – o valor foi reajustado no início do ano, seguindo aumento dado aos representantes em Brasília (veja mais). Com a mudança ele seria equivalente a R$ 2.025,78, redução de um pouco mais de R$ 1,1 mil.
Os valores do auxílio-moradia
Deputados federais
Hoje – R$ 4.253,00
Após aprovação da emenda – R$ 2.701,04
Deputados estaduais
Hoje – R$ 3.189,75
Após aprovação da emenda – R$ 2.025,78
Bom dia,
Gilberto
Até hoje eu não entendo porque tais “figurões” precisam de auxílio moradia será que o salário que ganham não é suficiente pra oferecer uma moradia “digna” a essa gente que trabalha mais que os demais brasileiros? se não for, sugiro que eles façam um estágio com algum brasileiro pobre de baixa renda que precisa sobreviver com um mísero salário mínimo tendo que suprir suas necessidades básicas como: moradia, educação, lazer e etc como diz a nossa constituição cidadã.
eu tb já bati muito nessa tecla… esse é um penduricalho que deve acabar