Líderes do PPS, do PSDB e do DEM já acionaram os advogados dos partidos para estudar a possibilidade de solicitar à Procuradoria-Geral da República (PGR) que peça a prisão do ministro da Educação, Aloizio Mercadante (PT), depois de o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) delatar que o colega de partido o procurou, em nome do governo Dilma Rousseff (PT), para tentar comprar seu silêncio, após sua prisão sob acusação de obstrução da Operação Lava Jato.
Gravações apresentadas pelo site da revista Veja indicam que o ministro petista prometeu dinheiro e ajuda para que o ex-líder do governo no Senado deixasse a prisão e escapasse do processo de cassação de mandato na Casa.
“O caso é igual ao do Delcídio. Como prendem Delcídio e não prendem Mercadante?”, questionou o líder do PPS, Rubens Bueno (PR), segundo o Estadão.
Em acordo de delação premiada (baixe a íntegra da delação aqui), o senador Delcídio Amaral (PT-MS) afirmou que o ex-chefe da Casa Civil do governo Dilma Rousseff e atual ministro da Educação Aloizio Mercadante prometeu dinheiro e ajuda para que Delcídio não procurasse o Ministério Público Federal (MPF) e colaborasse com as investigações da Operação Lava Jato.
No depoimento à Procuradoria-Geral da República (PGR) homologado nesta terça-feira, 15, no Supremo Tribunal Federal (STF), Delcídio afirma que, durante o período em que esteve preso preventivamente por causa da Operação Lava Jato, seu assessor, Eduardo Marzagão, foi procurado em três ocasiões no mês de dezembro do ano passado por uma a assessora de Mercadante conhecida como Cacá e pelo próprio ministro.
Mazagão gravou as conversas que teve com o ministro, que passou um recado para Delcídio “ter calma e avaliar muito bem a conduta a tomar, diante da complexidade do momento política”. O ministro da Educação teria prometido que a situação de Delcídio se resolveria e que o pagamento de honorários com advogados “poderia ser solucionado”. O parlamentar disse aos investigadores que o recado era de que o PT bancaria sua defesa.
Delcídio também afirmou que acredita que o ministro agia como emissário da presidente Dilma Rousseff. Segundo o ex-líder do governo no Senado, Mercadante é um dos poucos que possui a confiança da presidente, e que teria dito que “se ela tiver que descer a rampa do Planalto sozinha, eu descerei ao lado dela”.
Ex-chefe da Casa Civil do governo Dilma, atual titular da pasta da Educação e um dos ministros mais próximos da presidente, Mercadante prometeu dinheiro e ajuda para que Delcídio deixasse a prisão e escapasse do processo de cassação de mandato no Senado. Em contrapartida, pede a Delcídio que não “desestabilize tudo” com sua delação. O ministro não tratou diretamente com o senador, que já estava sob a custódia da polícia, mas com um assessor da estrita confiança de Delcídio, José Eduardo Marzagão. Os dois se reuniram duas vezes no gabinete de Mercadante no ministério. As conversas foram gravadas por Marzagão e entregues à Procuradoria-Geral da República por Delcídio, que, em depoimento formal, disse que o ministro agira a mando de Dilma. Com essa observação, acusou o ministro e a presidente de tentar comprar o silêncio de uma testemunha, obstruindo o trabalho da Justiça. Era o acerto de contas de Delcídio com os senhores que lhes viraram as costas. “Me senti pressionado pelo governo”, disse ele aos procuradores.
Nos diálogos, aos quais VEJA teve acesso (ouça abaixo), Mercadante oferece ajuda financeira à família de Delcídio e promete usar a influência política do governo junto ao Senado e ao Supremo Tribunal Federal para tentar evitar a cassação do senador e conseguir sua libertação. Além de dizer a Marzagão que Delcídio deveria ficar “calmo”, deixar “baixar a poeira” e não fazer “nenhum movimento precipitado”, Mercadante prometeu procurar o presidente do Senado, Renan Calheiros, para armar um plano de modo a fazer com que o Senado voltasse atrás na decisão, tomada em plenário, ratificando a ordem de prisão expedida pelo Supremo. “Por que é que não pede reconsideração ao Senado? Pode?”, questiona o ministro. “Acho que não”, diz o assessor. “Em política, tudo pode”, ensina Mercadante.
Leia trechos
AM – O que é que tem que você acha que eu possa ajudar?
JEM – Ministro…
AM – De verdade. Tô falando assim. Eu tô aqui. Ó, eu falei: Eu não quero nem saber o que o Delcídio fez.
JEM – É.
AM – Eu quero… (inaudível) eu acho que ele devia esperar, não fazer nenhum movimento precipitado, ele já fez um movimento errado, deixar baixar a poeira, ele vai sair, a confusão é muito grande. Aí… entendeu?
JEM – Ministro, o problema é o seguinte.
AM – Pra ele não ser um agente que desestabilize tudo. Porque senão vai sobrar uma responsabilidade pra ele monumental, entendeu?
Ajuda financeira
“Veja o que eu posso ajudar”
Ciente de que a família de Delcídio pressionava o senador a fechar um acordo de delação premiada, Mercadante diz a Marzagão estar disposto a forjar uma agenda oficial, como ministro da Educação, para visitar a esposa e as duas filhas do petista. Informado de que elas enfrentavam dificuldades financeiras, não hesita em prometer uma providencial ajuda em dinheiro, para pagar os custos com os advogados, ressalta.
AM – É o seguinte, eu me disponho, já te falei isso reservadamente, eu faço uma agenda no Mato Grosso do Sul, eu tenho que ir visitar uma universidade, um instituto… eu falo Maika, eu quero passar aí …da outra vez ela fez um jantar pra mim… quando eu fui lá fazer uma agenda e ela fez um jantar na casa. Então, ó eu gostaria de passar aí, lhe dar um abraço e tal, se tiver espaço.
JEM – Só pra você ter uma ideia, eles estão vendendo a casa.
AM – Pra não ficar expostos.
JEM – Não, até pra…
AM – Arrecadar dinheiro.
JEM – Arrecadar dinheiro. Os carros, a casa. A fazenda, porque é da mãe e do irmão, então lá não vai mexer. Aliás, o irmão tá vindo aí pra tratar desses assuntos. Assuntos financeiros mesmo.
AM – Patrimônio da família.
JEM – Patrimônio, as dívidas que ele tem. Pra você ter uma ideia da situação dele, o salário dele tem consignado. O salário do Delcídio tem empréstimo consignado, que ele está pagando.
AM – Bom, isso aí também a gente pode ver no que é que a gente pode ajudar, na coisa de advogado, essa coisa. Não sei. Pô, Marzagão, você tem que dizer no que é que eu possa ajudar. Eu só to aqui pra ajudar. Veja o que que eu posso ajudar.
Ajuda política
“Vou conversar com o Renan”
Mercadante sabia que Delcídio se sentira traído pelo PT, que o censurara publicamente e, ao lavar as mãos, incentivara o plenário do Senado a referendar a sua prisão. Para adular o ex-líder do governo, o ministro esbanja solidariedade na conversa com Marzagão. Ele critica o próprio partido e avisa que negociará com o presidente do Senado, Renan Calheiros, uma moção, a ser apresentada à Justiça, destinada a garantir o relaxamento da prisão.
AM – Eu conversei com vários senadores.
JEM – Hã.
AM – Eu falei: vocês se acocoraram!
JEM – Foi.
AM – Ah, pô! Nós tínhamos feito um movimento com o Sarney, o Jader e o…
JEM – Renan
AM – …o Renan e tal… Aí veio a nota do PT. Que nota do PT? Onde que o Rui Falcão agora dirige o plenário do Senado? … é história… essa instituição tem quase 200 anos de história! Como é que vocês aceitam uma coisa como essa, gente! Porque isso vai ser um precedente.
JEM – Abriu uma porteira.
AM – Vai abrir a porteira. Então, vocês precisam repensar o encaminhamento. Talvez o Senado fazer uma moção, a mesa do Senado, ao Teori, entendeu? Um pedido: olha, nós demos autorização considerando o flagrante, considerando as condições etc, mas não há necessidade pá, pá, pá – pá, pá, pá. E tentar construir com o Supremo uma saída. Não pode aceitar isso. Eu acho que se a gente não for pelo jurídico, pelo político, pelo bom senso e deixar tudo pra ele que tá acuado, fodido, a família desestruturada, vai sair só bateção de cabeça. Porque eu posso tentar ajudar nisso aí no Senado. Vou tentar conversar com o Renan e ponderar a ele de construir uma, entendeu, uma moção…
Ajuda jurídica
“Pedido de relaxamento de prisão”
A proposta de compra do silêncio de Delcídio era ampla e irrestrita. Além de dinheiro e lobby em defesa do petista no Senado, Mercadante promete conversar com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, a fim de convencê-lo a acolher o pedido de relaxamento de prisão durante o recesso do Judiciário. A ação, se realizada, não surtiu o efeito esperado. Delcídio só foi solto em fevereiro, depois de negociar a colaboração com as autoridades.
AM – Eu vou tentar um parecer jurídico que tente encontrar uma brecha pra que o Senado se pronuncie junto ao Supremo com o pedido de relaxamento da prisão, porque ela não se justifica mais. Acho que esse é o caminho que eu vejo. Vou estudar e te dou o retorno de hoje pra amanhã.
JEM – Isso, porque o problema é que o dia D é terça-feira.
AM – Tá.
JEM – Porque se passar terça-feira e não sair, só no ano que vem.
AM – Não, não, mas o presidente vai ficar no exercício… também precisa conversar com o Lewandowski. Eu posso falar com ele pra ver se a gente encontra uma saída. Mas eu vou falar com o ministro no Supremo também.
JEM – Complicado.
AM – Mas é o seguinte, eu não tenho nada a ver…o Delcídio… zero… não tô nem aí se vai delatar, não vai delatar, não tô nem aí… a minha, a minha questão com ele é que eu acho um absurdo o que aconteceu com ele. Primeiro pelo quadro que ele é, segundo pela cagada que não era necessária aquela exposição que ele teve, terceiro pela atitude das instituições e do partido (inaudível)… lava a mão, vira as costas, um cara totalmente… uma coisa covarde pra caralho, um absurdo. Na minha interpretação, de uma vingança até da… ele pode ter se excedido na CPI dos Correios, mas é evidente que ele segurou bronca pra caralho.
JEM – Vai saber.
AM – É, lógico que ele sabe. Não sei exatamente os detalhes, mas eu sei que ele fez o que era possível, prudente, coisas que não estavam comprovadas, que não eram sérias, mas, é isso aí… (inaudível)… a função era muito difícil a cobrança em cima dele…
Estratégia de defesa
“O Renan está acuado”
Na segunda e mais incisiva conversa com Marzagão, Mercadante alega que seria necessário acabar de vez com os rumores sobre a possibilidade de Delcídio fechar uma delação. Se o assunto não saísse de pauta, argumentou o ministro, seria difícil envolver o presidente do Senado, acusado de receber dinheiro sujo do petrolão, e o governo nos esforços empreendidos para salvar o mandato do petista e livrá-lo da prisão.
AM – A estratégia de defesa é nesse sentido, entendeu? Ele foi: meu mandato, eu quero defender meu mandato, eu quero ter liberdade pra poder defendê-lo, não posso constranger o meu direito de defesa no Senado e pá pá pá, prerrogativas, estão aqui as minhas condições e pelo direito que é líquido e certo, a ilegalidade do ato – é um absurdo o que foi feito…
JEM – Mas ele não pode falar isso.
AM – Não, mas tem que construir. Tem que ter gente pra fazer e falar.
JEM – É.
AM – O que que é a dificuldade? O que é que eu quero te alertar. O Renan é um cara que tem uma zona cinzenta nessa história.
JEM – É.
AM – Como é que o Renan vai se mexer….eu sei que ele tá acuado porque o outro vai… entendeu?
JEM – É.
AM – Como é que o governo se mexe, porque parece que tem alguma coisa que ele sabe do rabo de alguém. Então, eu acho que tem que tirar isso da pauta nesse momento, pra defesa dele, tô falando… pra tentar construir – não sei se é possível a defesa…
JEM – Honestamente eu não sei…
AM – Eu não sei, o que eu vou… o que eu me disponho… como eu te falei. Olha, eu não quero me envolver mais do que posso. Faço isso por absoluta solidariedade. Acho que o que o PT fez é indigno e acho que o Senado não devia ter recuado.
JEM – É. Mas nem só por causa dele.
AM – Não… é institucional, gente.
Evitar a delação
“Parece que ele está fazendo porque tá com medo”
Neste trecho, Mercadante detalha como seria a operação de bastidor em favor de Delcídio e, para dar credibilidade ao discurso, dá nome a um dos participantes da empreitada. O ministro diz que advogados de confiança, como o ministro do TCU Bruno Dantas, ex-advogado-geral do Senado, ajudariam a elaborar uma tese jurídica que permitisse à Casa defender o senador no Supremo Tribunal Federal.
AM – O cara, pô, fodido, acuado, arrebentado, sangrando… eu vou fazer o seguinte: eu vou conversar com alguns advogados que eu confio. Acho que vou chamar o Bruno Dantas pra conversar, que foi advogado-geral da União muito tempo… do Senado, ou algum consultor do Senado que pense juridicamente se o Senado tem alguma providência pra interferir. Inclusive alegar o seguinte: nós queremos que ele se defenda, de um processo aqui pi, pi, pi…
JEM – Sim. Normal.
AM – E crie qualquer porra de um argumento contanto que ele não fique lá preso, acuado desse jeito.
JEM – Que fique em casa com tornozeleira, que fique num quartel do Exército, o caralho que seja, mas lá é…
AM – É ruim. Quando ele fala do risco da delação, hoje o advogado desmentiu. Fica um negócio assim: Parece que ele tá fazendo porque tá com medo, entendeu? Porque não tinha essa pauta…
JEM – O problema é o seguinte: é que ele tá desestruturado. Então, alguém tá colocando pra ele que essa é a única maneira de ele sair de lá.
AM – Bom, eles fazem isso com todo mundo. Desestruturam o cara. Botaram… caralho… O que fizeram com o filho do Paulo Roberto foi isso, com as filhas…
JEM – Sim. Agora, vê a situação dele: um senador com um mandato vigente
AM – Preso.
JEM – Preso, continua sendo senador e… um zé-ninguém lá.
AM – Sim… mas tem um lado e tem que pensar o seguinte… eu acho que precisa esfriar o assunto dele. Vão vir outros. Vai vir Andrade Gutierrez, não sei quem, não sei quem, o Zelada, o caralho, vai vir merda pra caralho toda hora. Aí vai diminuindo. Precisa esfriar o caso dele. Segundo: ele tando lá, não tem inquérito no Senado. Não tem como cassar um senador preso.
Solidariedade do governo
“Veja o que eu posso ajudar”
Já na primeira conversa com Marzagão, Mercadante oferece “apoio pessoal e político” em troca do silêncio do senador Delcídio do Amaral. De início, o ministro até registra se tratar de uma iniciativa de cunho pessoal. Depois, ele se trai, ressalta sua relação de lealdade com a presidente Dilma e registra, em alto e bom som, que a ajuda se dará “dentro do governo”.
AM – Eu não conheço a Maika. Mas, se você achar, porque eu vou dizer o seguinte. Eu sou um cara leal. A Dilma sabe que se não tiver uma pessoa para descer aquela rampa, eu vou com ela até o final. Eu gosto do Delcídio, eu acho ele um cara muito competente, muito habilidoso, foi fundamental para o governo, um monte de virtudes, muito mais jeitoso, ia atrás, se empenhava, fazia… você não pode pegar uma biografia como essa, uma história como essa, porque o cara tropeçou numa pedra, numa situação de desespero, tentando encontrar uma saída, você vê aquele jeito que ele vai tentando mostrar um serviço, eu não consigo entender por que ele foi aonde ele foi. Mas foi, não adianta. Então vamos ter que deglutir isso aí. O que eu acho que ele está precisando agora é algum tipo de apoio e solidariedade pessoal e político. Então, você veja o que eu posso ajudar. ‘Se você achar, Mercadante, era bom você ir no Mato Grosso do Sul falar com as filhas dele.’ Eu não vou me meter na defesa dele. Não sou advogado, não tenho o que fazer, não sei do que se trata, não conheço o que foi feito.
JEM – Mas o que o Rui fez queimou qualquer possibilidade.
AM – Foi um absurdo. Eu dentro, vou tentar ajudar no que eu posso. Dentro do governo, dentro do partido menos, porque eu não tenho muitas relações hoje. Mas vou tentar porque achei um absurdo. Eu quero ajudar no que eu puder. Só vou fazer o que eu puder. Não adianta me pedir para fazer o que eu não posso fazer porque eu não vou fazer. Agora, o que eu puder fazer, eu farei. Então eu quero que você saiba disso. Conversamos nós dois. Você veja lá o que você acha que ajuda e me passa, que eu vejo a providência que a gente pode tomar. Eu imagino que ele está completamente sozinho, fica ruim para a segurança dele.
JEM – O senhor é a terceira pessoa. No dia do acontecido, ligou o Renan e o Sarney para a Maika. Mais nada. E disseram barbaridades, chamaram a presidente de filha da puta.
(Com informações do Estadão e de Veja)