O deputado Max Barros garantiu, na sessão desta quinta-feira (17), que a presidente Dilma Roussef não segue o legado deixado pelo ex-presidente Lula. O parlamentar disse, em caráter pessoal, que respeita a trajetória do Partido os Trabalhadores, por ter visto o PT nascer, crescer enfrentando o Regime Militar e em 21 anos chegar ao poder.
Max Barros classificou o momento de muito difícil, mas responsabilizou a presidente Dilma pela crise e garantiu que o impeachment é constitucional. “Infelizmente, a presidente Dilma está destruindo todas as conquistas que foram anteriormente construídas”, afirmou.
De acordo com o deputado, a beleza do Direito está em não ser uma ciência exata, mas sim permitir a interpretação das leis, tanto é que as petições da Justiça nem sempre são unânimes. Afirmou também que respeita os que pensam de forma diferente, mas acredita que “o impeachment não é golpe, pelo contrário, é um instrumento previsto nas constituições de países democráticos, como é o caso do Brasil, permitindo que a população, seguindo a legislação vigente, retire os gestores que infligem às leis”.
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“Se deputados e senadores podem ser cassados, é lógico que o presidente da República, dentro da Constituição, se cometer irregularidades, ele também pode e deve ser afastado”, garantiu.
Segundo o parlamentar, a presidente Dilma desrespeitou a Lei n.º 10.079/1950, que regulamenta o impeachment, ao infringir a lei orçamentária em dois momentos. No primeiro, quando fez decreto remanejando recursos sem autorização do Congresso; e as chamadas pedaladas fiscais, porque feriu a Lei do Orçamento, utilizando recursos de maneira incorreta, em vez de quitar os débitos que tinha com os bancos estatais, aumentando sobremaneira a dívida pública brasileira, conforme atesta o TCU.
O parlamentar assegurou ainda que o Governo Dilma transferiu R$ 400 bilhões para o BNDES, dinheiro repassado para a Odebrecht, Bumlai, Eike Batista e outros, que em parte foi desviado; e mais R$ 400 bilhões para desonerar grandes empresas como a automobilística, em vez de financiar as pequenas empresas para gerar mais empregos.
Max Barros elogiou o Bolsa Família, criado por Lula, e lembrou que o mesmo quando assumiu a Presidência da República adotou uma política econômica ortodoxa, saneou as finanças e com a adoção de uma política econômica correta, pôde fazer o Bolsa Família, talvez um dos maiores programas sociais do mundo.
Na avaliação de Max Barros, Dilma jogou por terra todo esse legado e as conquistas alcançadas estão sendo perdidas, exemplificou, citando o aumento da dívida e dos juros à população; só no ano passado 1,5 milhão de brasileiros perderam seu emprego com carteira assinada; milhares de lojas foram fechadas; e o poder aquisitivo do povo sendo corroído pela inflação.
Por último, Max Barros disse que, de acordo com a Constituição do Brasil, todo poder emana do povo e em nome dele é exercido. Porém, destacou que “as pesquisas de opinião pública que foram realizadas e o povo na rua dizem que o poder não está mais emanando do povo e quem está lá na Presidência não representa mais a população brasileira”.