Do Estadão
A menos de duas semanas da data estimada para a votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no plenário da Câmara, 261 deputados afirmaram ao Estado que votariam a favor da abertura do procedimento e 117 se posicionaram contra. Nove não quiseram se manifestar, 55 disseram estar indecisos ou preferiam esperar a orientação partidária e 71 integrantes de 15 siglas não foram localizados.
Para a abertura do processo de impeachment na Câmara são necessários 2/3 do plenário: 342 votos. Para arquivar o processo o governo precisa do apoio de 171 deputados, entre votos a favor, faltas e abstenções. Entre os que querem o impeachment já se fala em estender a sessão, que deve ocorrer até o dia 15, se não houver recurso do governo, até o domingo. O objetivo é atrair mais atenção da população para uma batalha que os números mostram estar acirrada e ainda em aberto.
Nos últimos quatro dias, o Estado provocou deputados individualmente para que, de maneira informal e com a opção de que os nomes poderiam ficar em sigilo, expusessem como se posicionariam se a votação fosse no dia da entrevista. A consulta se concentrou nos partidos que não fazem parte do núcleo duro do governo (PT e PC do B) nem da oposição (PSDB, DEM, PPS e SD). “Uma consulta agora pode trazer a fotografia do momento, mas se as mesmas perguntas forem feitas na semana que vem, o resultado talvez seja diferente. Este processo será decidido às vésperas da votação”, disse o deputado Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), ele mesmo declaradamente favorável ao impeachment.
A consulta aos deputados começou na quarta-feira, dia seguinte ao anúncio de desembarque do PMDB do governo, e se estendeu até a tarde de ontem, por telefone. Na bancada do partido do vice-presidente Michel Temer, que conta com 67 deputados, 34 disseram que votariam pela abertura do processo, 5 revelaram ser contra, 11 afirmaram não ter posição formada e 17 não foram localizados.
Entre os que são contra a abertura do processo do impeachment estão o líder da bancada, Leonardo Picciani (RJ) – responsável pela negociação que resultou na nomeação dos ministros Marcelo Castro (Saúde) e Celso Pansera (Ciência e Tecnologia) -, e Zé Augusto Nalin (RJ). Dono de uma rede de shoppings centers, Nalin era suplente de Pansera e virou deputado em outubro passado, quando o titular assumiu a pasta.
As entrevistas foram realizadas na semana em que o governo, nas palavras de mais de um deputado de oposição, abriu o “balcão de negócios”, oferecendo abertamente cargos e ministérios a parlamentares e partidos em troca de votos na sessão que decidirá a abertura ou não do processo de impeachment. Legendas que estiveram na mira do governo nesta semana, como o PR, PP, PSD, PRB e PTN tiveram comportamentos semelhantes.
Apesar de lideranças negociarem troca de uma maior participação no governo por apoio, o levantamento registrava alto índice de deputados favoráveis ao impeachment. Em partidos como PP e PR, as reuniões para definir uma posição oficial sobre o impeachment só ocorrem às vésperas da votação.
No plenário, deputados do PTN ainda discutiam como reagir diante das ofertas do Planalto. Ainda perto, um deputado de outra sigla nanica reclamava que nunca antes havia sido convidado para cerimônia ou conversa organizada pelo gestão Dilma.
Enquanto avançava na negociação com o governo para assumir o Ministério da Saúde, o maior orçamento da Esplanada, deputados do PP, dono da terceira maior bancada, declaravam que era urgente a saída da presidente. Muitos deles disseram que não mudariam de posição caso o partido assuma o controle de um ministério. A sigla já controla o Ministério de Integração Nacional. Dos 42 parlamentares do PP consultados, 24 disseram que votariam pela abertura do processo, 8 afirmaram ser contra e 10 falaram estar indecisos.
O PR, que hoje comanda o Ministério dos Transportes, negocia herdar a pasta de Minas e Energia, por ora loteada ao PMDB. O partido tem uma bancada de 40 deputados. Dos 26 provocados, 16 disseram que vão votar sim para o impeachment, 4 são contra e 6 preferem esperar posicionamento do partido.
Faltas
No maleável clima do plenário em relação ao impeachment, não são poucos os deputados que, mesmo com posição favorável ao impedimento, avaliam que Dilma pode escapar do processo. “Tem um monte de gente dizendo que não vem no dia da votação para não ficar mal com ninguém”, disse o deputado Adalberto Cavalcanti (PTB-PE). “O melhor é vazar”, respondeu quando questionado sobre sua posição.
Dilma silencia sobre trecho do pedido de impeachment que menciona Lava Jato
Josias de Souza
03/04/2016 03:48
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O pedido de impeachment que corre contra Dilma Rousseff na Câmara possui 64 páginas. A íntegra pode ser lida aqui. Nas primeiras 11 folhas, a peça associa a presidente à roubalheira ocorrida na Petrobras. Ao se defender em público, Dilma menciona apenas as acusações relacionadas às chamadas pedaladas fiscais. Por conveniência ou falta de argumentos, ignora o pedaço da denúncia que a vincula ao petrolão.
Subscrito pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior, além da advogada Janaína Paschoal, o documento sustenta que a Lava Jato já trouxe à luz fatos que incriminam Dilma. Na semana passada, depois que ministros do STF disseram que impeachment não é golpe, a presidente refinou seus argumentos. Admitiu o óbvio: o impeachment é uma ferramenta prevista na Constituição. Mas acrescentou: “sem crime de responsabilidade é, sim, golpe.”
Pois bem. Os autores do pedido de impeachment afirmam que o que já foi apurado na Lava Jato é suficiente para a deflagração do processo que visa afastar Dilma da Presidência, Sustentam que “a conduta omissa da denunciada [Dilma], relativa aos desmandos na Petrobras, restou mais do que comprovada, implicando a prática de crime de responsabilidade nos termos do artigo 9, itens 3 e 7” da lei 1.079/50.
O artigo 9º da lei é o que enumera “os crimes de responsabilidade contra a probidade na administração.” O item 3 enquadra como conduta criminosa “não tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados, quando manifesta em delitos funcionais ou na prática de atos contrários à Constituição.” O item 7 informa que também é crime “proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo.”
Os denunciantes anotam que, em cada uma de suas diversas fases, a Lava Jato engolfa “pessoas próximas à presidente, desconstruindo a aura de profissional competente e ilibada, criada por marqueteiros muito bem pagos.” Acrescentam que “a máscara da competência fora primeiramente arranhada no episódio envolvendo a compra da Refinaria de Pasadena”, que resultou em prejuízos superiores a R$ 700 milhões pela a Petrobras.”
O texto recorda que, embora fosse presidente do Conselho de Administração da Petrobras, Dilma eximiu-se de responsabilidade alegando que havia se guiado por um parecer técnica e juricamente falho. Na época, “ninguém teve a audácia de desconfiar da probidade da presidente”, dizem Bicudo, Reale e Janaína. “Mas, como se diz popularmente, Pasadena foi apenas a ponta do ‘iceberg’, pois a Operação Lava Jato realizou verdadeira devassa em todos os negócios feitos pela Petrobras…”, hoje uma estatal em situação precária, “completamente descapitalizada e desacreditada, inclusive internacionalmente.”
Já nas primeiras delações premiadas, feitas pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e pelo doleiro Alberto Yousseff, verificou-se um descalabro que levou o ministro Gilmar Mendes, do STF, a dizer que, comparado à Lava Jato, “o mensalão se transformou em feito passível de ser julgado por Juizado de Pequenas Causas.”
O documento realça um detalhe revelador sobre a proximidade de Dilma com um dos delatores: “Vale destacar que Paulo Roberto Costa era pessoa muito próxima à presidente da República, ao lado de quem posou para várias fotografias em eventos públicos, tendo sido convidado para o casamento da filha da presidente, em cerimônia bastante reservada.”
Evocando um trecho de depoimento prestado à força-tarefa da Lava Jato em outubro de 2014, o texto diz que o doleiro “Alberto Youssef asseverou que, dentre outras autoridades, a presidente da República tinha ciência do que acontecia na Petrobrás.” Mais: “Em 25 de agosto do ano corrente [2015], Youssef reafirmou que Lula e Dilma sabiam do esquema de propinas, na Petrobras.”
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15.dez.2015 – Movimentação de policiais federais em frente à casa do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro. A Polícia Federal faz nesta terça-feira (15), por ordem do STF (Supremo Tribunal Federal), uma operação de busca e apreensão na casa de Cunha. O deputado é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro pela Procuradoria-Geral da República nas investigações da Operação Lava JatoVEJA MAIS >Imagem: Fábio Motta/Estadão Conteúdo
Durante a campanha presidencial de 2014, Dilma “negou que a situação da Petrobrás, seja sob o ponto de vista moral, seja sob o ponto de vista econômico, era muito grave”, escrevem os autores da denúncia. Fez isso mesmo depois das prisões de grão-petistas como o ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, mesmo “diante de fortes indícios de que muitas irregularidades haviam sido praticadas.”
Durante a campanha, prossegue a denúncia, Dilma “insistiu na estapafúrdia tese de que as denúncias seriam uma espécie de golpe, mera tentativa de fragilizar a Petrobras, sempre destacando sua expertise na área de economia e de energia, ou seja, a presidente dava sua palavra acerca da higidez da empresa! Vale lembrar que a presidente da Petrobras [Graça Foster] deixou o cargo apenas em fevereiro de 2015, quando a situação já era insustentável, no segundo mandato, portanto.”
A certa altura, como que antevendo o retorno do padrinho político de Dilma à boca do palco, os autores do pedido de impeachment escrevem que o quadro revelado pela Lava Jato “é ainda pior”. Por quê? A operação “jogou luz sobre a promíscua relação havida entre o ex-presidente Lula e a maior empreiteira envolvida no escândalo [Odecrecht], cujo presidente já está preso, há um bom tempo.”
O texto se refere a Lula como “verdadeiro operador da empreiteira, intermediando seus negócios junto a órgãos públicos, em troca de pagamentos milionários por supostas palestras, dentre outras vantagens econômicas.” Relembra que, em julho de 2015, a Procuradoria da República iniciou, em Brasília, “investigação pela suposta prática de tráfico de influência, por parte do ex-presidente Lula, a fim de apurar favorecimento ao grupo Odebrecht, no exterior.”
“Os contornos de crime de responsabilidade ficam mais salientes, quando se verifica que Lula é muito mais do que um ex-presidente, mas alguém que, segundo a própria denunciada [Dilma], lhe é indissociável e nunca saiu do poder”, anota o pedido de impeachment. “De fato, antes de o candidato do PT para a eleição de 2014 estar definido, quando perguntada acerca da possibilidade de o ex-presidente voltar, a atual presidente respondeu que ele (Lula) não iria voltar porque nunca havia saído, frisando que ambos seriam indissociáveis.”
O documento faz referência ao relatório que o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) elaborou sobre Lula. O órgão, vinculado ao Ministério da Fazenda, atestou que Lula recebera “quase R$ 30 milhões, boa parte de empresas que contratam com o governo federal, por supostas palestras.” E Dilma, em vez de mandar investigar “os estranhos recebimentos, mandou apurar o vazamento da informação, em mais um sinal de que está disposta a tudo para proteger seu antecessor.”
Embora tenha sido protocolado em 15 de outubro do ano passado, o pedido de impeachment contém trechos que, por premonitórios, mantiveram-se atuais como se tivessem sido redigidos ontem. Menciona “a constante defesa” que Dilma faz de Lula. Mais: “…objetivando lhe conferir certa imunidade, estuda elevá-lo à condição de ministro. Elevar à condição de ministro quem pode ter funcionado como operador da empreiteira que desfalcou a Petrobrás?! A imprensa nacional, inclusive, noticia que a presidente Dilma já passou o governo ao ex-presidente Lula, em uma espécie de terceiro mandato! Um acinte!”
O texto lança no ar uma interrogação: “Independentemente de qualquer antecipação de juízo sobre culpa, estando o presidente da Odebrecht preso, sendo fato notório que Lula lhe prestava assessoria nos contratos firmados e mantidos com o poder público, não seria caso, no mínimo, de a presidente Dilma Rousseff afastar-se, ao menos institucionalmente, de seu antecessor?”
Os autores da petição do impeachment se insurgem contra a tese segunda a qual nada há na praça que incrimine Dilma. “Os escândalos que se sucedem, de há muito, passam próximos a ela, não sendo possível falar em mera coincidência, ou falta de sorte. A presidente da República faz parte desse plano de poder. E os poderes constituídos precisam, nos termos da Constituição Federal, agir.”
O texto joga na fogueira uma personagem notória: Erenice Guerra, que foi a número 2 de Dilma na Casa Civil da Presidência, substituindo-a no posto quando a pupila de Lula saiu do governo para candidatar-se à Presidência, em 2010. “Não é exagero lembrar que, quando ainda era ministra da Casa Civil, a presidente tinha como seu braço forte a ex-ministra Erenice Guerra, que sempre se encontra em situações questionáveis, sendo certo que, mais recentemente, envolveu-se na Operação Zelotes, referente à corrupção no Carf [Conselho Administrativo de Recursos Fiscais da Receita Federal].”
A denúncia prossegue: “Como de costume, seja com relação a Erenice Guerra, seja com relação a Graça Foster, seja com relação a Nestor Cerveró, ou Jorge Zelada, a presidente agiu como se nada soubesse, como se nada tivesse ocorrido, mantendo seus assistentes intocáveis e operantes na máquina de poder instituída, à revelia da lei e da Constituição Federal.”
Pior: “Para espanto de todos, Edinho Silva, tesoureiro da campanha da presidente, apontado como receptor de quase R$ 14 milhões, é mantido no governo, no importante cargo de Ministro de Comunicação Social [da Presidência da República].
Para Bicudo, Reale e Janaína “a tese do suposto desconhecimento se mostra insustentável. Fosse um único fato, até se poderia admitir tratar-se de um descuido, ou coincidência; porém, estando-se diante de uma verdadeira continuidade delitiva, impossível crer que a presidente da República não soubesse o que estava passando a sua volta. E os crimes se estenderam a 2015, ou seja, invadiram o segundo mandato!”
A despeito da acidez desse pedaço do pedido de impeachment, Dilma não se anima a defender-se. Limita-se a falar sobre “pedaladas fiscais”. Afirma que, se pedalar o Orçamento da União fosse crime, todos os seus antecessores deveriam estar em cana. Líder do PSDB no Senado, o tucano Cássio Cunha Lima diz que, perto do que Dilma fez com o Orçamento da União, Fernando Henrique Cardoso “pedalou um velocípede”.
Gilbertão,
E o Sarney está com quem finalmente???? Sabe-se que ele votou em Aécio traindo Dilma e Lula. E dessa vez ele vai trair quem?