A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) garantiu recursos para a execução do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de 150 munícipios do Maranhão, que aderiram ao Projeto através da assinatura do Termo de Execução Descentralizada(TED) no ano de 2014.

Uma parceria da Universidade Federal Fluminense, por meio de cooperação técnica da Funasa, oferecerá capacitações e atividades desenvolvidas através de assessoria especializada para os municípios contemplados com a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico e do Plano Municipal de Resíduos Sólidos.

O Projeto estava tramitando na Funasa desde 2014 e, através do empenho novo presidente Nacional da Funasa, Marcio Endles, a segunda etapa do convênio será executada, garantindo o recurso para o investimento no PMSB para 150 cidades do Maranhão.

O superintendente Estadual na Funasa no Maranhão, André Campos, parabenizou a dedicação do presidente Nacional, Marcio Endles, na conclusão e execução das etapas do Projeto, em razão da extrema necessidade de investimentos em saneamento básico nos municípios maranhenses.

“Investir em saúde pública através de melhorias em saneamento básico quer dizer que estamos investindo em qualidade de vida para as pessoas. Isso reforça o compromisso do Governo Federal, por meio da Funasa, no Brasil e, principalmente, com os maranhenses”, disse o superintendente Estadual, André Campos.

Os Planos Municipais de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos preveem o estudo de alternativas e soluções específicas para cada município, bem como estabelecem metas de investimentos necessários para a acessibilidade e universalização dos serviços sanitários, com o intuito de conscientizar o poder público e a população sobre a necessidade de se dar maior atenção ao setor de saneamento básico como instrumento de desenvolvimento sustentável e inclusão social.

Os gestores municipais que já adeririam ao Termo de Execução Descentralizada e que já executaram as primeiras etapas do PMSB, deverão procurar a Superintendência Estadual da Funasa, localizada na Rua do Apicum, no bairro Centro, em São Luís, para maiores esclarecimentos.

Os demais municípios que não fizeram a adesão ao Termo de Execução Descentralizada deverão elaborar imediatamente o seu PMSB. Ressalta-se que a elaboração do PMSB é uma exigência legal – lei 11.445/07, regulamentada pelo decreto 7.217/10, que exigia que os municípios apresentassem até dezembro de 2013 os seus PMSB, sob pena de não poderem pleitear recursos federais no setor de saneamento. O prazo foi prorrogado pelo Decreto 8.211/14 e, a partir de 2017, os municípios que não regulamentarem o Plano Municipal de Saneamento Básico e o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos não poderão firmar convênios com o Governo Federal.

A Fundação Nacional de Saúde – FUNASA – é um órgão executivo do Ministério da Saúde, responsável em promover a inclusão social por meio de ações de saneamento para prevenção e controle de doenças. É também a instituição responsável por formular e implementar ações de promoção e proteção à saúde. A entidade presta apoio técnico e financeiro no combate, controle e redução da mortalidade infantil e da incidência de doenças de veiculação hídrica ou causadas pela falta de saneamento básico ambiental.