O juiz maranhense Márlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, declarou em entrevista à Folha de S. Paulo que é incabível o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).
O magistrado argumenta que um pedido baseado em falhas administrativas, a despeito da sua gravidade, não justifica a perda do mandato.
Para o juiz, a melhor solução é o julgamento da chapa de Dilma e Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não importando o resultado.
Veja abaixo trechos da entrevista
Folha – No atual cenário, cabe o impeachment da presidente Dilma Rousseff?
Márlon Reis – Eu vejo dois graves problemas. Do ponto de vista constitucional, não há cabimento para o pedido, porque se baseia numa falha administrativa, que apesar de considerável, jamais poderia autorizar a destituição da titular do mais alto cargo da estrutura da República. Não há fundamentos para que possa ser sequer cogitado.
Na perspectiva política, há evidentemente a intenção de, através do impeachment, dar resposta à crise política retirando do poder apenas a presidente, quando na verdade a Presidência foi conquistada por um grupo político, uma chapa do PT e PMDB.
Não é possível acreditar que se resolverá o problema político cindindo uma relação que é unitária e indissolúvel.
As ações em andamento no TSE contra Dilma e Temer têm guarida jurídica?
O Brasil inaugurou um tempo em que a Justiça passou a ser cobrada em relação ao comportamento dos candidatos em campanha. Foi um trabalho histórico da sociedade.
São conquistas como o movimento contra a compra de votos no final da década de 90 e mais recentemente a Lei da Ficha Limpa. A sociedade reconhece e legitima os tribunais eleitorais, para que eles decidam sobre os temas relacionados à maneira como os candidatos se comportam nas campanhas eleitorais e que eventualmente desrespeitaram alguma norma.
Por isso, o TSE tem legitimidade para decidir com relação à candidatura da presidente, dos atos que a campanha dela possa ter praticado.
O TSE seria o caminho para um eventual impeachment?
Quando eu afirmo que o impeachment é incabível tanto constitucional quando politicamente, eu digo que o TSE deverá se pronunciar sobre as alegações graves que pairam sobre como a maneira como a chapa Dilma-Temer saiu vitoriosa. Elas são da mais alta gravidade, do possível uso de recursos indevidos na campanha. Se isso ocorreu, competirá ao TSE decidir. O que quero dizer é que o TSE tem toda a legitimidade institucional para tomar uma decisão, que deverá ser respeitada, qualquer que seja ela.
Mais um que apenas fala de forma genérica. Dizer que deve ou não ter impeachment até um carroceiro sem instrução pode se manifestar. Gostaria que o mesmo fundamentasse o seu achismo para que fosse crível mensurar sua manifestação. O que mais tem hoje são pessoas pró ou contra que sem nenhum embasamento apenas falam, falam e falam.
Argumentação jurídica existem para os dois lados, o fato é que a Presidente Dilma e seu grupo inclusive o PMDB que hoje pula do barco, arrastou o Brasil para uma situação caótica jamais vista nas últimas décadas.
A peça que fundamenta o pedido de afastamento não foi elaborada por irresponsáveis, todos têm história política e jurídica inclusive no meio acadêmico.
Aliado a isso existe o fator político, essa crise em boa parte é alimentada por um Presidencialismo canibalesco, se houvesse o Instituto do “RECALL ELEITORAL” o impasse político e jurídico já estaria definido há muito.
Esse juiz deve ser do PT desrespeitar a lei de orçamento, gastando mais do que foi aprovado no Congresso Nacional é crime de responsabilidade. Se for assim não precisaria existir tribunal de contas, controladoria geral da união, o presidente, governadores e prefeitos governavam como se estivesse administrando suas boiadas. Ora me compre um pode, senhor juiz.
Usando condição de juiz de direito e ícone da Ficha Limpa para falar bobagem e tentar influenciar o julgador competente para definir a configuração ou não dos crimes de responsabilidade, que é o Congresso Nacional. Gostaria de saber como andam os índices de produtividade do ilustre magistrado na comarca da qual é titular no interior do Estado. Ele recebe salário alto pago pelo povo maranhense para julgar processos, realizar função jurisdicional do Estado e pacificar os conflitos sociais. Acho que foi mordido pela mosca azul depois do Ficha Limpa! Difícil voltar para as entrancias iniciais.
Esse juiz é um dos mais respeitados do país e até fora. É um árduo defensor da democracia e de eleições limpas. Costuma ser convidado pra proferir palestras no Brasil inteiro. Por isso tem credibilidade e merece respeito.
EsseEsse juiz é apenas um militante petista.
Marlon Reis é um dos ícones da esquerda política, pois sua palavra de ordem sempre foi a tal Reforma Política, instituto que seria instrumentalizado pelo PT, que reinava no poder, para a definição de parâmetros que, ao final de tudo, não beneficiariam a República e nem o interesse público, mas sim o PT. Falo do financiamento exclusivamente público de campanha e do voto em lista fechada. Aquele poria o PT em vantagem, pois o desvio de $ público nas estatais e o recebimento de propina em caixas 1 e 2 sempre permitiria gastos maiores do Partido, não declarados. O Min Gilmar Mendes já falou isso claramente: com os bilhões roubados, a vantagem em uma campanha seria infinda. Ademais, o critério para a divisão do fundo partidário seria o tamanho da bancada, o que beneficiaria o PT junto com o PMDB, parceiro na corrupção.
Já o voto em lista fechada beneficiaria os capa-pretas do PT. Porém, o plano foi por água abaixo.
Por fim, observo o impeachment da Presidente não para a ação no TSE. Se esta Corte Eleitoral ponderar que o Vice deve ter seu mandato cassado por abuso do poder econômico, visto que a chapa é única, que o faça. Provas há em demasia e cada vez mais escandalosas, como saber que Ministros extorquiram empreiteiros e arrecadaram $700 MILHÕES (SETECENTOS MILHÕES DE REAIS) para a campanha presidencial de 2014.
Ora, Dilma não é só omissa, mas corrupta, como vemos diariamente e será provado pelas Operações Lava Jato, Acrônimo e Zelotes: a) possui operadores de propina e negociatas (Erenice Guerra, Giles Azevedo, Edinho Silva, Palocci, Delcídio Amaral, Valter Cardeal e Anderson Dorneles); usou seu múnus de nomear ministros para obstruir a Justiça (caso de Edinho Silva, Navarro Dantas no STJ, Jacques Wagner, José Eduardo Cardozo e Lula); quis nomear Gim Argello, hoje preso, ao TCU para ter um Cavalo de Tróia e não conseguiu pela força dos servidores efetivos que se mobilizaram e impediram. Nomeou então Vital do Rêgo cujo processo de investigação contra está no STF. E se fosse falar não iria parar. É corrupção demais: $150 MILHÕES DE REAIS DE PROPINA SÓ EM BELO MONTE? Isso é a propina ou a obra toda? Falta descarada de escrúpulos, golpes e mais golpes baixos na democracia.
Esse juiz fala demais. Vive de mídia e não trabalha. Liga para a comarca dele, João Lisboa ou fala com qualquer advogado da localidade, um verdadeiro caos e lentidão total nos processos de João Lisboa. Deve ser adepto de Flávio Dino, fala muito e trabalha pouco.