O deputado estadual Adriano Sarney (PV), presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa, coordenou, nesta terça-feira (19), a reunião preparatória à audiência pública (marcada para 4 de maio) que discutirá soluções para os limites territoriais da Ilha, que integra São Luís, Raposa, Paço do Lumiar e São José de Ribamar. O parlamentar defende soluções objetivas para problemas ocasionados pela legislação desfasada e o crescimento habitacional desordenado dos bairros nas áreas limítrofes municipais.Para o deputado, o que se começa a discutir a partir deste momento na Assembleia poderá beneficiar os demais municípios do estado. “Na maioria dos municípios do Maranhão existem problemas de definição territorial e os cidadãos que moram nas áreas limítrofes sofrem com várias dificuldades como falta de coleta de lixo, saúde pública e educação precárias, saneamento básico e infraestrutura deficientes. Por isso temos que definir essas questões de forma objetiva”, informou Adriano.
Participaram da reunião desta terça-feira (19) Marcelo Virgílio de Melo, chefe da unidade estadual do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no Maranhão; e Felipe de Holanda, presidente do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC).
Os representantes do IBGE e do IMESC apresentaram estudos feitos de 2008 a 2009 na Ilha destinados ao Censo de 2010, mas que serviram também para dar subsídios a um projeto de lei que tramita na Assembleia, que visa regulamentar os limites municipais da Ilha. Esse projeto vai ser debatido na audiência pública do dia 4 de maio. Vale lembrar que a legislação vigente sobre o assunto é de 1985 e que houve ainda uma lei de 2006, que foi revogada por inconstitucionalidade.
O evento contou com a participação dos deputados Antônio Pereira (DEM), Bira do Pindaré (PSB), Eduardo Braide (PMN), Júnior Verde (PRB), Levi Pontes (PCdoB), Sousa Neto (PROS), Vinícius Louro (PR) e Wellington do Curso (PP), além do prefeito de Raposa, Clodomir de Oliveira dos Santos. Representando Paço do Lumiar, compareceram os secretários municipais Antônio de Pádua (Fazenda) e Andréa Feitosa (Infraestrutura). Eudes Sampaio, vice-prefeito de São José de Ribamar e o secretário adjunto de Urbanismo da cidade balneária, Leonardo Oliveira, completaram a lista. A Prefeitura de São Luís não enviou representante para a reunião.
Excelente iniciativa
Parabéns
Muito importante o deputado estadual Adriano Sarney voltar com este debate sobre os limites territoriais que é de grande importância para a população, pois contribuirá na discussão para redefinir as responsabilidades de cada município. Com isso, a execução dos serviços referentes a cada região beneficiará a população daquele limite, sem falar que se trata de uma antiga demanda e que precisa ser resolvida pelo poder público.
Acho que essa discussão sobre revisão dos limites e confrontações dos municípios da Ilha, é uma discussão inócua, que terminará sem nenhum resultado concreto, tendo em vista o seguinte:
A emenda constitucional 15/1996,criou regras mais rígidas para s criação,fusão ou desmembramento de municípios.A referida emenda constitucional continua ate hoje,pendente de regulamentação,através de lei complementar federal.
Só para se ter uma idéia do quanto é difícil haver emancipação e desmembramento de territórios, 2013 foi o último ano no em que foi feita a última emancipação de município registrada no Brasil. Por aí se pode ver que é muito grande as dificuldades decorrentes de exigências legais para a criação, fusão e desmembramento de municípios.
Após a promulgação da Lei Federal acima citada,q qualquer tentativa de revisar e modificar os limites e confrontações entre municípios, não terá validade nenhuma, se não obedecer os ditames da referida Lei, assim como os requisitos exigidos na Constituição Federal.
Desse modo, sou de opinião que só a implantação da Região Metropolitana de São Luís, poderá realmente trazer e permitir resultados concretos capaz de solucionar os problemas das obras estruturantes de que os municípios da Ilha de São Luís precisam.
Parabéns Deputado pelo belíssimo trabalho que vem fazendo a favor do povo do Maranhão