O juiz Douglas Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, indeferiu hoje (13), mais um pedido de liminar para suspender a licitação dos transportes de São Luís.

A Amanytur Transportes foi considerada “não credenciada” pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de São Luís e, por isso, requereu a suspensão do certame.

Na sua decisão, o magistrado aponta vários motivos pelos quais não deferiu o pedido.

• “No caso dos autos, não ficou claro o direito do impetrante, pela ausência de juntada do ato tido por coator. A certidão juntada à inicial não refere o motivo para o não recebimento das propostas do impetrante, aduzindo que a fundamentação da exclusão seria consignada em ata ao final da sessão. Não há como, portanto, sindicar o ato coator”
• “Pesa, ainda, contra a impetrante o fato de que o envelope nº 04, depositado neste Juízo, apresenta indícios de que fora violado, conforme observado e certificado pelo Secretário Judicial desta unidade (ID 2528830), na presença dos advogados do impetrante, quando da entrega dos envelopes para depósito. Tal circunstância, por si só, já conduziria a um juízo negativo no que tange ao pedido liminar.
• “Mas, além disso, a impetrante sequer juntou o edital de licitação, o que impede um juízo mais abalizado e necessário para a concessão de medida tão drástica, especialmente a suspensão da licitação. Ou seja, não se esforçou em demonstrar que cumpre os requisitos previstos no mencionado edital”.

A Amanytur é quarta empresa a tentar barrar a licitação. Antes, na quarta-feira (10), já haviam protocolado pedido semelhante as empresas 1001 Expresso, Ratrans e Primor, além do próprio Sindicato das Empresas de Transportes de São Luís (SET).

Todos os pedidos foram indeferidos pelo juiz Douglas Martins (reveja).