Uma falsa polêmica instalou-se desde o fim da semana passada entre servidores do Governo do Maranhão.
De posse de ofícios da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) – veja um deles acima -, alegam os funcionários que o Executivo quer devassar as suas contas.
Citam até quebra de sigilo bancário, o que não é verdade.
O mal-entendido decorre do fato de que a administração estadual, para fazer valer a Lei nº 8.429/1992, cobrará a atualização anual da declaração de bens dos seus servidores.
Para isso, basta que seja preenchido um formulário. Mas isso deve ser feito todo ano.
Caso o funcionário opte por não preencher a papelada ano após ano, ele pode entregar um cópia da declaração de Imposto de Renda – o que também deve ser feito anualmente -, ou simplesmente liberar acesso irrestrito aos dados do IR.
Não há obrigatoriedade de fornecer os dados da declaração. É uma questão de escolha de cada servidor.
Portanto, não há que se falar em devassa, ou em quebra de sigilo bancário ou fiscal…
O político brasileiro é um reflexo da sociedade brasileira ou a sociedade brasileira é um reflexo dos seus políticos? Seriam irmãos siameses? Não sei, mas, fica claro que passamos por dias no Brasil onde um certo mal impera em cada canto e fere profundamente nossas vidas e nossa alma. É impossível pedir a qualquer político a sensibilidade e espiritualidade para tomarem medidas que invertam este curso, pelo simples fato que há muito estão doentes e com certeza loucos, e assim estão agindo. Acho que teve uma época onde todos tinham problemas, em várias ordens e tipos. Neste tempo os mais ricos buscavam pelo poder econômico, alimentar suas vaidades e mergulhavam na rotina da busca incessante pelo aumento de capital. Também, os mais pobres, tinham no trabalho honrado e no apego a família, a busca da felicidade no amor e nos pequenos prazeres. Agora, não tem como falar diferente, “a casa caiu”, o desprezo dos políticos pelo planejamento e pela eficiência trouxe o caos social. As palavras: educação, saúde e segurança são apenas efeitos pirotécnicos em seus discursos. Se fosse só dinheiro, a vontade que me rege, se pudesse, seria abarrotá-los, entretanto não é. O que passa pelo Congresso Nacional, imagina nas outras Câmaras, é uma pandemia de idiotice, mesquinharia, ignorância, mediocridade, egoísmo, cegueira, loucura e falta de compaixão/amor/empatia/respeito e falta a visão da missão, dos valores e da importância da figura de um político no sentido Macro e no sentido mais devastador que é o sofrimento e a morte constante e diária dos Brasileiros. Sérgio Alberto Bastos da Paixão
Então porque da autorização obrigatório ?
que autorização?
Caro Jornalista, se vc leu bem o comunicado da SEDUC, deve ter notado que o titular da pasta, ameaça os servidores de demissão, caso não cumpram o prazo estabelecido na Circular. Já que é lei, gostaria muito que o próprio Secretário de educação e principalmente esse tal Rodrigo Lago, que conhecemos bem, disponibilizassem também aos servidores e à população, suas declarações de bens.
E O JUDICIÁRIO VAI PERMITIR ISSO? E TODOS IS DEPUTADOS VAO PERMITIR ISSO E FICAR NA MAOS DE FLAVIO DINO E MARCIO JERRY? OLHA QUE NINGUÉM SABE O DIA DO AMANHÃ E VCS NÃO O CONHECEM DE FATO..TUDO VINDO DELE É NOVO. O MARANHAO NAO É DITADURA
A questão do sigilo bancário dos servidores não é factóide. Na realidade, é um equívoco gerado pelo parágrafo 5 do art. 1 de um Decreto do ano passado. Fiz uma matéria sobre isso no tempo que essa questão chegou ao DETRAN. O DETRAN deixou de exigir a declaração após o diálogo, mas a falha está realmente no Decreto. Abaixo está o link da matéria com a explicação detalhada para o caso do DETRAN, mas que em relação à declará serve para os outros órgãos:
http://www.assetran-ma.com/2016/04/irregularidades-declaracao-bens-DETRAN.html?m=1
essa autorização já dar poderes para a quebra dos sigilos. Alguem quer enganar alguem e bisbilhotar a sua vida. Ridiculo e inconstitucional !!
o servidor só assina a autorização (igual a essa postada acima) se quiser… se não, basta fazer a declaração de bens em formulário próprio