O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), desembargador Cleones Cunha, derrubou na sexta-feira (3) a liminar concedida pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, que obrigava o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) a recadastrar seus servidores.
Ao recorrer da decisão, a administração superior TCE-MA alegou que a liminar concedida no primeiro grau configurava-se como interferência do Judiciário em matéria interna corporis de outro órgão. Cleones acolheu o argumento.
“No caso em análise, é forçoso reconhecer que o pedido suspensivo merece parcial guarida, posto haver aqui lesão à ordem pública, caso seja cumprida a liminar concedida pelo Juízo de base, no que se refere à determinação de realização de recadastramento de servidores do órgão, tendo em vista a indevida intromissão do Poder Judiciário em matéria interna corporis do TCE/MA”, decidiu.
O despacho de Douglas Martins foi dado há cerca de 20 dias (reveja), depois de confirmado que a Corte de Contas maranhense abrigava em seus quadros o médico Thiago Augusto Maranhão, filho do presidente interino da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), que mora em São Paulo.
Apesar da derrubada desse ponto específico da liminar, segue valendo o bloqueio de R$ 235 mil das contas do médico. Na semana passada ele teve uma caminhonete apreendida pela Justiça em virtude dessa decisão (saiba mais).
Baixe aqui a íntegra da decisão.
Me tira uma dúvida caro jornalista, o doutor desembargador Cleones Cunha não é irmão do prefeito de Tuntum, o doutor Cleomar Tema?
é sim
Isso é um absurdo! Estamos em uma República e ao q parece a visão patrimonialista da coisa pública prevalece em muitos órgãos da administração pública. O TV E é todos os órgãos da administração pública devem agir com total transferência e não tentar escamotear a realidade dos gastos como tem ocorrido na Assembleia Legislativa. Esse desembargador deveria zelar pela publicidade na coisa pública. Um absurdo!
Acho que quando o tce regeita um pedido de recadastrar seu servidores ele demonstra que tem culpa no cartório. Esse Edimar Cutrim não vale o que o gato enterra.
segundo apurei, o TCE realizará recadastramento pq já havia autorizado isso em plenário. sem necessidade de decisão juudicial
Esse cleones ao que parece não gosta das causas as claras ele é irmão do prefeito de Tuntum Cleomar Tema, aquele que foi preso na operação rapina e hj paga 300 reais e passa 6 meses atrasados
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