Contrato diz que permanência de até 20 minutos deve ser gratuita; multa aplicada a estabelecimento foi de R$ 300 mil
A Master Empreendimentos Urbanos, empresa que explora o serviço de estacionamento do Aeroporto Marechal Hugo da Cunha Machado, em São Luís, foi multada hoje (20) em R$ 300 mil por não respeitar o limite de tolerância de tempo dos usuários.
A decisão é do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon-MA).
Não há lei que obrigue estabelecimentos desse tipo a estipular um limite máximo de uso antes do qual se inicia a cobrança, mas um item do contrato firmado entre a Master e a Infraero estabelece 20 minutos de tolerância no caso do aeroporto da capital.
A concessionária, no entanto, não respeitava esse limite, e cobrava a partir do primeiro segundo de uso, o que já gerou reclamações de vários consumidores (reveja) e, agora, a multa.
Que bela notícia, realmente era um completo desrespeito ao consumidor!
e eu me orgulho de ter participado disso, denunciando
Valeu a pena reclamar!! Podia pegar um pouco desta multa!! As pessoas devem ter coragem em reclamar os seus direitos.
parabéns
VAMOS APLAUDIR..
clap, clap, clap
Prezado Gilberto, tenho acompanhado grandes atitudes por parte do Procon/MA nos últimos tempos. Mas recentemente fui indagado quanto a possibilidade do PROCON/MA agir contra um suposto abuso na fiscalização do IPVA por parte do Governo do Estado através da PMMA. Importa lembrar que existem entendimentos de que a apreensão do veiculo com IPVA atrasado não seria algo legitimo diante da possibilidade de se cobrar por meios próprios. Gostaria de saber a postura do Procon/MA sobre o tema. Nem me venham dizer que esta situação não compete ao órgão por pretensamente não ser uma questão de Relação de Consumo, uma vez que o PROCON/MA, ultimamente tem agido, com brilhantismo, nas mais diversas áreas de atuação (ex. interagindo junto ao DNIT pela Duplicação da BR) Fico no aguardo deixando ainda em aberto uma manifestação do MPE.
importante questionamento. com a palavra, o Procon
Bem feito, a multa deveria ser até maior, estes estacionamentos de um modo geral assaltam os clientes e não respeitam seus direitos. Um absurdo.
Parabéns ao Duarte Júnior pelo trabalho em defesa do direitos dos consumidores, Ele é um dos melhores da gestão Flávio Dino
Demorou, né!…
Duarte Junior é um idiota que só pensa em aparecer para se promover, é um exibicionista.