Tudo bem que o documento perdeu muito da sua importância depois de o STF decidir que é exclusivamente da Câmara Municipal a competência para julgar as contas de governo e as contas de gestão dos prefeitos.
De qualquer forma, o Blog do Gilberto Léda publica a lista de gestores que tiveram contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE).
São 1.319 no total.
Em outros tempos, era bem provável que quase todos fossem declarados inelegíveis pela Justiça Eleitoral (saiba mais).
Com a reviravolta após o STF definir que vale a interpretação da Constituição para esses casos, só podem ser considerados inelegíveis, dessa lista, os secretários e presidentes de poderes.
Prefeitos escaparam…
Gilberto, o artigo 71 da CF inciso primeiro citado pelos ministros do stf trata do auxilio dos tribunais de contas no julgamento de chefes de executivo, mas o inciso II do mesmo artigo considera também competência exclusiva do legislativo o julgamento de administradores de dinheiro público da administração direta ou indireta, e considera o TC apenas como AUXILIAR. Ou seja, o entendimento do STF de certo modo também beneficia secretários
quero saber se o prefeito de pirapemas iomar salvador é inadimplente em pestaçao de contas