O juiz Cristiano Simas de Sousa, da 42ª Zona Eleitoral, de Chapadinha, acatou um pedido do candidato a vice-prefeito Talvane Ortegal e considerou válida sua filiação no PSDB, o que acabou garantindo a coligação com o candidato a prefeito Mago Bacelar (PV).

Talvane foi confirmado como companheiro de chapa do ex-deputado, mas chegou-se a cogitar sua substituição depois de divulgada a informação de que ele estava sem filiação partidária.

Na ação, o candidato a vice explicou que se filiou ao PSDB em 24 de setembro de 2015 e que, por um erro material, seu nome não foi enviado nas listas regulamentares. Por isso ele pediu que a Justiça Eleitoral reconhecesse sua filiação partidária com base em documentos apresentados nos autos, o que foi deferido.

“A prova de filiação partidária daquele cujo nome não constou da lista de filiados de que trata o art. 19 da Lei nº 9.096/95, pode ser realizada por outros elementos de convicção, salvo quando se tratar de documentos produzidos unilateralmente, destituídos de fé pública”, disse o juiz Cristiano Sousa ao decidir o caso.

Com isso, foi reconhecida a filiação de Ortegal no PSDB de Chapadinha. “Ante o exposto, e de acordo com o parecer ministerial, julgo procedente o pedido inicial e declaro hígida a relação jurídica de filiação partidária do requerente junto ao Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB, desde o dia 24 de setembro de 2015”, despachou o magistrado.

Baixe aqui a íntegra da decisão.