A situação apontada nos municípios de Bacabal e Dom Pedro (reveja) também pode se repetir em Bacuri.

Lá o candidato que aparece como eleito é Júnior Tropical (PSD), com 2.833 votos. Mas o efetivamente mais votado foi o ex-prefeito Dr. Washington (PDT), com 4.961 votos, que teve o registro indeferido e recorreu, concorrendo sub judice.

Nesse caso, segundo entendimento da maioria dos especialistas ouvidos pelo Blog do Gilberto Léda, se o pedetista não conseguir reverter a situação na Justiça Eleitoral, pode haver nova eleição no município.

Se, por outro lado, conseguir o deferimento no TRE-MA, Washington será declarado eleito.

O que diz a lei

O artigo 224 do Código Eleitoral é o que define os procedimentos a serem adotados pela Justiça Eleitoral em caso de anulação de votos de candidatos que disputaram eleições majoritárias.

A regra geral – que tem base no  Constituição Federal -, diz que serão marcadas novas eleições quando “a nulidade atingir a mais da metade dos votos […] do município nas eleições municipais”.

Por essa regra, especificamente nos casos de Bacabal e Bacuri, só haveria novas eleições se os candidatos mais votados atingissem mais de 50% dos votos, o que não aconteceu.

Ocorre que a inclusão de um parágrafo no artigo, o 3º, pode ter dado novo entendimento aos casos.

Diz esse dispositivo específico que, em caso de indeferimento de registro de candidatura “de candidato eleito em pleito majoritário”, haverá, “após o trânsito em julgado, a realização de novas eleições, independentemente do número de votos anulados“.

Esse trecho foi incluído pela reforma eleitoral (Lei nº 13.165, de 2015), justamente num momento em que se discutia se a cassação da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), pelo TSE, poderia levar Aécio Neves (PSDB) a assumir a Presidência da República, ou se deveria haver novas eleições, já que, no 1º turno, a petista não teve mais de 50% dos votos válidos.

Em Bacabal e Bacuri, respectivamente, Zé Vieira e Dr. Washington tiveram mais votos, mas não mais que 50%. E não aparecem como eleitos no sistema de apuração de resultados da Justiça Eleitoral.

Há, então, duas questões: a primeira delas é saber se, mesmo indeferidos e mais votados, eles podem ser considerados os vencedores das eleições, ou eleitos; a segunda, se o TSE vai fazer valer o parágrafo 3º do artigo 224, mesmo indo de encontro ao caput do mesmo artigo e, ainda, contra a Constituição.

Vale lembrar que ainda não houve nenhum julgamento desse tipo pela Justiça Eleitoral. Portanto, não há jurisprudência formada.

Meu caso é diferente

Nesse tipo de situação, cada envolvido tem a interpretação que melhor lhe convém. Os advogados especialistas em direito eleitoral já ouvidos pelo blog, em sua maioria, entendem que deve haver novas eleições nos três casos.

O deputado Roberto Costa, considerado eleito em Bacabal pelo sistema da Justiça Eleitoral, garante que será diplomado.

“Meu caso é diferente. Não tem pra onde. É questão prática. Zé Vieira está indeferido. O processo dele não foi julgado pelo TRE, mas ele continua indeferido. O que acontece: quando o voto dele foi para a urna, ele já foi anulado. Aconteceria nova eleição, que não precisaria de 50% mais um, se ele tivesse o pedido dele indeferido na primeira instância, ele conseguisse na segunda instância deferir e quando chegasse no TSE, após a eleição, o processo fosse anulado. Nesse caso, os votos dele teriam sido anulados após a eleição. Isso é o que aquele artigo fala: quando é anulado após a eleição, você não precisa de 50% mais um. No caso dele [Zé Vieira], não, o voto dele o voto já foi para a urna anulado”, explicou o peemdebista.

O deputado Fábio Macedo (PDT), irmão do prefeito de Dom Pedro, Hernando Macedo (PCdoB), também defende a tese de que o caso no município é diferente.

“O caso lá de Dom Pedro é diferente de Bacabal. Porque em Dom Pedro não tem mais processo. Ontem mesmo, no TSE, o ministro-relator [Herman Benjamin] deu uma decisão monocrática, indeferiu a candidatura total do Alexandre, que foi o cara que foi candidato lá em Dom Pedro. Nesse caso não cabe mais recurso. Não pode mais pedir plenário, não”, argumenta o parlamentar, que acredita que o fato de a decisão haver sido tomada antes da votação salva a eleição do irmão.

Divergência

O Blog do Gilberto Léda segue ouvindo especialistas e adianta: os casos são polêmicos e há muitas divergências sobre o entendimento da lei e do seu novo parágrafo.

Por enquanto, a maioria entende que deve haver novas eleições, mas há argumentos consistentes pela manutenção do resultado.