Repatriação: Justiça Federal garante mais R$ 30 milhões a São Luís

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O juiz federal José Carlos do Vale Madeira, da 5ª Vara da Justiça Federal no Maranhão, decidiu nesta semana que o Governo Federal deve repassar mais R$ 30 milhões à Prefeitura de São Luís.

O recurso é referente à parcela que cabe ao Municípios dos 15% de multa aplicada sobre valores repatriados. Governos estaduais e municipais de todo o país entraram com ações parecidas.

Até o fim de outubro, a União conseguiu repatriar R$ 46,8 bilhões, que estavam irregularmente depositados em contas no exterior. Desse total, foram pagos 15% de Imposto de Renda – valor sobre o qual se fez a divisão entre estados e municípios.

Ocorre que incidiram sobre esse montante, ainda, outros 15% de multa.

No caso de São Luís, como a prefeitura já havia arrecadado R$ 30 milhões – referentes aos 15% do IR -, com a decisão judicial devem ser depositados pelo Governo Federal mais R$ 30 milhões nas contas municipais – valor correspondente aos 15% de multa.

Em sua decisão, o magistrado sustentou que multa decorrente do não pagamento do IR também deve ser incluída na base de cálculo das transferências federais para os estados e municípios.

Como a decisão é liminar, o valor deve ser depositado em conta judicial, até o julgamento do mérito.


3 pensou em “Repatriação: Justiça Federal garante mais R$ 30 milhões a São Luís

  1. Rapaz, lembrei-me da dinheirama de um escritório ali do renascença: Lupus, Lua, Luna…Não me lembro o nome direito. Época boa aquela! Da candidata número 1 em corrupção que pensava que o Brasil era o Maranhão. O PSDB de FHC, Aecim botou essa candidata no lugar dela. Aprendeu tanto que escapou fedendo de outro bem recente, soube esconder as unhas e não apareceu as digitais. NUM SE AVEXE BIXIM, A JUSTIÇA TARDA, MAS NUM FALHA.

  2. ATENÇÃO MP: PREFEITO NÃO SABE ONDE ESTÁ O DINHEIRO DA REPATRIAÇÃO ENQUANTO CONTRATADOS PASSAM FOME COM ATRASO DO SALÁRIO

    Publicada em 22/11/2016 às 02:45:25

    O cenário não poderia ser mais degradante para a administração pública e nem mais cruel para os servidores do que a realidade vivida na cidade de Bacabal.
    Apesar do município ter recebido 2 milhões 299 mil e 83 reais daquela repatriação dos recursos, os servidores contratados estão sem receber seus vencimentos há meses. Alguns estão com 2 meses sem ver a cor do salário, outros não recebem os vencimentos há 3 meses.
    Para completar a dose, corre o boato de que o prefeito Zé Alberto teria afirmado que o dinheiro não chegou nos cofres da prefeitura. Como assim?!!!
    Alguém precisa dizer pro prefeito que o dinheiro chegou sim e que pode ser usado para colocar os salários em dia e até para pagar o 13º salário, como afirmou o Presidente da República.

    Do. Louremar Fernandes.

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