O juiz federal José Carlos do Vale Madeira, da 5ª Vara da Justiça Federal no Maranhão, decidiu nesta semana que o Governo Federal deve repassar mais R$ 30 milhões à Prefeitura de São Luís.
O recurso é referente à parcela que cabe ao Municípios dos 15% de multa aplicada sobre valores repatriados. Governos estaduais e municipais de todo o país entraram com ações parecidas.
Até o fim de outubro, a União conseguiu repatriar R$ 46,8 bilhões, que estavam irregularmente depositados em contas no exterior. Desse total, foram pagos 15% de Imposto de Renda – valor sobre o qual se fez a divisão entre estados e municípios.
Ocorre que incidiram sobre esse montante, ainda, outros 15% de multa.
No caso de São Luís, como a prefeitura já havia arrecadado R$ 30 milhões – referentes aos 15% do IR -, com a decisão judicial devem ser depositados pelo Governo Federal mais R$ 30 milhões nas contas municipais – valor correspondente aos 15% de multa.
Em sua decisão, o magistrado sustentou que multa decorrente do não pagamento do IR também deve ser incluída na base de cálculo das transferências federais para os estados e municípios.
Como a decisão é liminar, o valor deve ser depositado em conta judicial, até o julgamento do mérito.
Esperamos que com esse dinheiro Edivaldo ofereça às crianças das escolas municipais uma merenda digna!!!
Rapaz, lembrei-me da dinheirama de um escritório ali do renascença: Lupus, Lua, Luna…Não me lembro o nome direito. Época boa aquela! Da candidata número 1 em corrupção que pensava que o Brasil era o Maranhão. O PSDB de FHC, Aecim botou essa candidata no lugar dela. Aprendeu tanto que escapou fedendo de outro bem recente, soube esconder as unhas e não apareceu as digitais. NUM SE AVEXE BIXIM, A JUSTIÇA TARDA, MAS NUM FALHA.
ATENÇÃO MP: PREFEITO NÃO SABE ONDE ESTÁ O DINHEIRO DA REPATRIAÇÃO ENQUANTO CONTRATADOS PASSAM FOME COM ATRASO DO SALÁRIO
Publicada em 22/11/2016 às 02:45:25
O cenário não poderia ser mais degradante para a administração pública e nem mais cruel para os servidores do que a realidade vivida na cidade de Bacabal.
Apesar do município ter recebido 2 milhões 299 mil e 83 reais daquela repatriação dos recursos, os servidores contratados estão sem receber seus vencimentos há meses. Alguns estão com 2 meses sem ver a cor do salário, outros não recebem os vencimentos há 3 meses.
Para completar a dose, corre o boato de que o prefeito Zé Alberto teria afirmado que o dinheiro não chegou nos cofres da prefeitura. Como assim?!!!
Alguém precisa dizer pro prefeito que o dinheiro chegou sim e que pode ser usado para colocar os salários em dia e até para pagar o 13º salário, como afirmou o Presidente da República.
Do. Louremar Fernandes.