O Plenário aprovou nesta semana o Projeto de Lei nº 194/16, de autoria do deputado César Pires (PEN), que disciplina a veiculação impessoal de publicidade e propaganda do Governo Estadual e do Municipal, seus respectivos poderes e entidades da administração indireta.
O projeto veda qualquer forma de propaganda que, direta ou indiretamente, contenha expressões, nomes, mensagens ou imagens que caracterizem promoção de partidos políticos, entidades particulares, serviços públicos ou autoridade dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Em defesas anteriores, o deputado César Pires argumentou que este seu projeto visa tão somente evitar abusos contra o princípio da impessoalidade no serviço público.
Agora aprovado, o projeto segue para sanção do governador Flávio Dino (PCdoB).
Mas quem usa uma placa de publicidade como a que ilustra este post sancionaria uma lei dessas?
Então o comunista não pode mais usar: “Maranhão de todos nós”. Acho uma medida correta.
QUAL O PROBLEMA COM A PLACA?
DESCULPE. NÃO CONSEGUIR VISUALIZAR NENHUMA ILEGADADE.
EXPLIQUE-ME, POR FAVOR.
Governo Flávio Dino lá embaixo… fora a arte da logmarca do governo… pelo projeto aprovado, isso tudo está vetado
Já estava pela própria constituição federal
e mesmo assim não se respeita
ENCONTREI A ILEGALIDADE E A IMORALIDADE.
A INSCRIÇÃO “GOVERNO FLÁVIO DINO” VAI DE ENCONTRO AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE E MORALIDADE.
BOA NOITE.
exato
Se fosse assim no governo Roseana a Mirante já tinha falido há tempos. Fazer lei pros outros é bom. Política é guerra. Se cumprirem vão ser bobinhos. Nem o governo federal cumpre. #veta
É somente pra citar a obra sem ter que dizer quem fez?
exatamente
Grandes merdas!
Porque ele não mandou criar no governo passado quando ele era secretário de educação!
Tantos projetos em benefício do povo que ele deveria criar e fica criando uns que não acrescenta em nada e estado e a população.
Hipócrita só levando pro lado da política.