Atento a alta inflação dos últimos anos, e levando em conta a crescente necessidade de cursos e de serviços a serem prestados pelas OAB’s, o Conselho Federal da OAB propôs a todas as Seccionais a recomposição inflacionária da anuidade a contar de 2013, o que importaria, em um acréscimo de 28,54%.

No entanto, sensível a crise econômica pela qual passa o País e às dificuldades financeiras pelas quais passam boa parte dos advogados maranhenses, a OAB/MA, que já havia reduzido em 15% o valor da anuidade no começo de 2016, resolveu atualizar tão somente a inflação do último ano, fixando a anuidade abaixo do valor sugerido pelo Conselho Federal, passando esta a ser no importe de R$ 718,59.

Destaca-se que o valor da anuidade de 2017 pode ser reduzido ainda mais, pois por meio da Resolução nº003/2016 que “Fixa o valor da anuidade para o ano de 2017, definindo critérios de parcelamento e descontos”, ficou estabelecido descontos de 10% para pagamento até o dia 31 de janeiro de 2017 no valor de R$ 646, 73 e 5% para pagamento até o dia 28 de fevereiro no valor de R$ 682,66.

Importante destacar que a atitude da OAB/MA faz com que a partir de 2017, a anuidade dos advogados maranhenses, que até 2015 era uma das mais elevadas do País, passe a ser a mais barata dentre todas as Seccionais. Ou seja, em 2017 os advogados maranhenses terão a menor anuidade do Brasil.

Para o presidente da OAB-MA, Thiago Diaz, apesar da necessidade de correção inflacionária, não podíamos deixar de estar atentos às dificuldades dos advogados maranhenses, de modo que se mostrou imprescindível agirmos para que a OAB/MA passa-se a ser a menor anuidade do Brasil. E que os colegas tenham certeza que apesar disso continuaremos, com a seriedade, responsabilidade e coerência na aplicação dos recursos, a propiciar diversos benefícios a estes, tais como: educação continuada, programas que auxiliam nas rotinas do profissional como cursos do PJe, além de serviços de cultura, lazer e transporte”, explicou Diaz.

O profissional terá até o dia 31 de março de 2017 para efetivar o pagamento da anuidade cheia, no valor de R$ 718,59. Para os estagiários, o valor fixado foi de R$ 359,30. Até a data de vencimento fica facultado ao advogado ou estagiário, o pagamento parcelado em até seis parcelas mensais no boleto bancário ou em até dez parcelas mensais no cartão de crédito. Nesses casos, não haverá incidência de qualquer desconto sobre o valor da anuidade e o parcelamento não pode ser estendido para além do mês de dezembro de 2017. Outro critério para o parcelamento em até seis vezes, é que o advogado ou estagiário deverá requerer e pagar a primeira parcela até o dia 31/03/2017.

Os advogados com inscrição originária e com menos de dois anos de inscrição e os profissionais que aderiram ao Programa de Incentivo disciplinado pela Resolução nº 003/2010 terão descontos especiais.

Confira a Resolução que disciplina o valor da anuidade para 2017, definindo critérios para parcelamento e descontos no site da OAB-MA.