Sem identificação, empresa realiza obras de engenharia na Aurora
A Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) pode ter fraudado um contrato firmado ainda em 2015 para poder garantir as reformas das unidades da Funac na Aurora e na Rua das Cajazeiras.
As obras, segundo apurou o Blog do Gilberto Léda, não estão cobertas pelo tipo de contrato firmado.
No caso das Cajazeiras, já se sabe que a adequação do prédio foi feita pela Engetch, porque havia uma placa de obra no local – curiosamente retirada após a passagem de equipes de reportagem por lá.
Já na Aurora, mesmo após várias cobranças da imprensa, o governo segue se negando a informar qual a empresa responsável pela reforma.
Não é só isso. A nulidade dos “contratos camaradas” é absoluta, na medida em que o Código de Licitações do Estado [Lei Estadual nº 9579/2012] (que fundamentou a formalização de tais contratações), era inconstitucional como um todo, por afrontar o art. 22, XXVII da CF, que reza que compete privativamente a União legislar sobre normas de licitação.
Sabedor e crítico disso, o governador Flávio Dino cuidou logo de proceder a revogação da Lei Estadual por intermédio da Medida Provisória nº 205 de 08/07/2015, posteriormente transformada em lei. Mas incorreu – como tinha muita pressa para presentear os seus amigos -, num erro crucial quando tentou convalidar todas as licitações anteriores à vigência da MP nº 205, (art.2º). Pois se o Código era inconstitucional, então como a MP poderia convalidar os “contratos camaradas” anteriores à aludida Medida Provisória? Vejam o art. 2: “as licitações instauradas e os contratos assinados anteriormente à vigência da presente Lei [MP nº 205], inclusive suas prorrogações, permanecem regidos pela Lei nº 9579, de 12 de abril de 2012[Código de Licitações do Estado]….”
Peço ao nobre blogueiro que confirme nos anais da Assembleia Legislativa do Maranhão, se uma das justificativas do governador Flávio Dino para revogar o Código de Licitações do Estado – como um todo -, não era a inconstitucionalidade do mesmo?
Fazer obra sem cobertura contratual é improbidade na certa. Pra confirmar isso é fácil, bastava o MP ou o TCE/MA fazer uma inspeção “in loco” na obra e requisitar ao estado o suposto contrato pra realização das obras.
AH!! AINDA ESSA LADAINHA DA AURORA . EM DOIS ANOS DE GOVERNO DINO , VOCÊS , OLIGARQUIA , NÃO TIVERAM COMPETÊNCIA PARA IDENTIFICAR VERDADEIROS DESVIOS DE RECURSOS PÚBLICOS ? ENTÃO É SINAL DE QUE ESTÃO CONDENADOS A FICAR NO OSTRACISMO POLÍTICO E FINANCEIRO.
Com certeza esse contrato deve ser eivado de erros. Por que o contrato camarada da rua das Cajazeiras foi feito com a funac e não com a ssp? Aí tem coisa. Nesse mato tem coelho!!!
Enquanto o governador Flávio Dino não se conscientizar que o seu governo tem notáveis limitações gerenciais e acabar logo com essa birra, com esse orgulho e ver que é necessário tomar medidas drásticas nesse desperdício de dinheiro público com aluguéis, realizando uma auditoria geral em todos os contratos de aluguel do Estado. Anulando tudo o que foi firmado ilegalmente, doa em que doer, ele irá continuar sangrando e se desgastando desnecessariamente perante o seio da sociedade maranhense, uma vez que todo mundo erra e não adianta mais tapar o sol com a peneira. Pelo andar da carruagem, não dá mais pra empurrar toda essa sujeira de “aluguéis camaradas” e de aluguéis anteriores aos “aluguéis camaradas” com a barriga ou pra debaixo do tapete. Tem que reconhecer logo que errou e parar de se comparar com o que a oligarquia Sarney fez de errado em 50 anos. Isso não é defesa. Caso contrário,o governo continuará sendo massacrado em quase todas as redes sociais e em vários veículos de comunicação, não só do Estado do Maranhão como do Brasil. Pois o tão anunciado “tratamento jurídico”´plausível para a defesa da questão que o Flávio Dino anunciou, nunca vai sair, visto que todos esses contratos estão eivados de aberrações indiscutivelmente..