A Justiça determinou nesta semana a suspensão de 46 editais de licitação da Prefeitura de Barreirinhas devido a falhas na publicidade dos documentos e demais irregularidades.
Foram suspensos 39 editais de pregão e sete de tomada de preço.
O Mandado de Segurança com pedido de liminar que culminou com a decisão judicial foi ajuizado na terça-feira (24) pelo promotor de Justiça Gustavo Pereira Silva. A decisão foi proferida pela juíza Cinthia de Sousa Facundo.
Segundo o Ministério Público, a Prefeitura de Barreirinhas cobrou, ilegalmente, o pagamento de R$ 50 para liberar os editais. Mesmo assim, os documentos não foram entregues a nenhum dos interessados que pagaram o valor exigido.
Este é o segundo caso de cancelamento de licitações em bloco no Maranhão só neste mês. Há uma semana, o juiz Francisco Ferreira de Lima cancelou, de uma vez só, dez licitações da Prefeitura de Coroatá (reveja).
Vai ter uma enxurrada de licitações com vícios para direcionamento de empresários corruptos. É bom o MPE ficar de olhos abertos. O governador comunista extinguiu o Código de Licitações do Estado para que todos os gestores ficassem bem à vontade. Flavio Jerry é um irresponsável.
Não foi esse prefeito que deu “dicas” ao Flávio Dino para reduzir despesas? Palhaçada!
Esse “senhor” ainda abriu licitação para contratação de empresa terceirizada para preencher vagas dos concursados na prefeitura, foi constatado várias contratações no administrativo e na área da saúde, o promotor está sendo omisso quanto a isso, e as licitações foram apenas suspensas que na verdade deveria era anular tais licitações.
São Bento também não disponibilizou os editais um senhor chamado Márcio Santiago não repassar e nem atende quem procura os editais atenção ministério público são Bento ta fazendo a mesma coisa
Parabéns! porque finalmente parece que o Judiciário e o MP do interior do estado, criaram coragem e estão despertando pras contumazes ilegalidades dos gestores públicos! Nada daquela desculpa esfarrapada de sempre: de emergência, do interesse público da obra ou serviço, ou da necessidade do fornecimento dos materiais.
Se os prefeitos estão descumprindo com os ditames da lei, então tudo tem que ser anulado e parado pra ser corrigido. Quem lucrará evidentemente com uma contratação dentro da lei é a própria coletividade. Essa conscientização também é muito importante.
Esse migué que o município está precisando do objeto do contrato é conversa pra boi dormir e pra magistrado parcial. Falta agora o Judiciário da capital e o TJ também fazerem a sua parte.
O TJ está mesmo cego, botaram um mala sem alça na presidência.