De O Estado
O Governo do Maranhão deixou de declarar ao Tesouro Nacional, em 2015, pelo menos R$ 100 milhões de déficit da Previdência do Estado. O dado é do Tribunal de Contas da União (TCU), após auditoria em 22 estados e no Distrito Federal, e foi divulgado ontem pelo jornal Folha de S. Paulo.
Segundo a reportagem, o déficit apurado pelo Tesouro Nacional no Maranhão é de R$ 600 milhões. Mas o governo só declarou saldo negativo de R$ 500 milhões.
Esse tipo de disparidade e a falta de informações sobre as previdências estaduais fez o TCU concluir que esses dados são confiáveis e que o déficit desses regimes estaduais pode ser ainda maior.
No caso maranhense, o governo também deixou de informar a quantidade de servidores ativos e pensionistas.
Cada Estado administra o seu RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), ao qual os servidores estaduais estão vinculados. Se as receitas não são suficientes para cobrir as despesas, cabe ao Estado cobrir esse déficit.
O TCU constatou que 16 Estados não informaram o total de pensionistas. Desses, sete também não declararam a quantidade de aposentados. O total de servidores ativos, com a quantidade vinculada a cada órgão, não foi informado por cinco Estados.
“Existe um grande problema de confiabilidade das informações, o que compromete a transparência”, afirmou à Folha o secretário de controle externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social do TCU, Fabio Granja.
O tribunal aponta que, sem dados básicos, como o total de segurados, não é possível ter “a exata dimensão do problema” no momento em que se discute mudanças nas regras da Previdência.
“Pode estar existindo subdimensionamento do déficit. Ou seja, o problema é ainda mais grave do que está sendo apresentado”, disse Granja.
Aperfeiçoamento – A Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda concorda que as bases de dados dos Estados têm de melhorar, mas argumenta que as avaliações atuarias dos regimes próprios vêm sendo aperfeiçoadas.
O órgão tem a atribuição de supervisionar esses regimes e estabelecer normais gerais.
“Essas bases têm problemas, mas isso não quer dizer que seja algo totalmente inconsistente. Os atuários têm formas de trabalhar com premissas que buscam compensar esses eventuais problemas na base de dados”, disse Narlon Nogueira, diretor da Secretaria de Previdência.
A Secretaria de Previdência informou que iniciou uma auditoria para cruzar os dados e questionar os Estados sobre as diferenças.
O Estado também questionou o Governo do Maranhão sobre a diferença entre as informações repassadas ao Tesouro e o efetivamente apurado pelo órgão. Não houve resposta até o fechamento desta edição.
Todos os dados do Governo Flavio Dino não são confiáveis. A secretária de Planejamento, Cíntia Mota, não tem capacidade para comandar uma secretaria como essa, foi indicação de José Reinaldo porque este se hospeda na hospedaria da mãe de Cintia quando visita Barreirinhas. Ela foi estagiaria da Seplan nos governos de Roseana Sarney. Também a secretária de Previdência não tem experiência em setor público. Como podemos confiar nos dados fornecidos pelo governo?
O malabarista se chama Ivaldo Fortaleza, secretário adjunto da previdência da Segep . Ele tem um histórico terrível no TCE e agora aparece no governo para fazer essas “mágicas”. Pena dos servidores públicos !
Quando eu vejo os aposentados do Rio de Janeiro com salários atrasados, e vejo esta notícia da nossa Previdencia pública do nosso estado, eu confesso que fico preucupado. Aliás o Fabio Gondin fará uma palestra sobre a situação financeira do estado no Auditório da OAB na sexta-feira, a tarde no dia 03/02/2017.
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