A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) realizou nesta quinta-feira (9) a primeira sustentação oral à distância internacional, em transmissão via Skype, oriunda da cidade de Lisboa, em Portugal.

O procedimento – que está regulamentado no novo Código de Processo Civil (CPC) e disciplinado pela Portaria GP nº 1122/2016 do TJMA – garante o direito de sustentação oral aos advogados domiciliados em qualquer cidade diversa da sede do tribunal, desde que estes façam o pedido até o dia anterior ao da sessão.

No caso de hoje, a sustentação coube ao advogado Thiago Brhanner, que mora em São Luís, mas está fazendo mestrado na cidade portuguesa. Ele atuou em defesa do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão (Sintsep/MA) em uma apelação cível contra o Estado do Maranhão.

Detalhe: enquanto o advogado do autor fez a sustentação mesmo estando na Europa, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) optou por não fazer sustentação da sua tese no TJ.

Participaram do julgamento pela 1ª Câmara Cível do TJMA, os desembargadores Jorge Rachid (presidente da Câmara), Ângela Salazar e Kleber Carvalho. Durante a sessão, também estava presente o desembargador Marcelo Carvalho, que elogiou o trabalho das diretorias de Informática e Judiciária na viabilização do sistema.

O desembargador Jorge Rachid, presidente da Câmara e relator do processo, ressaltou que o acontecimento representa um fato histórico, em uma cidade de raízes portuguesas, como São Luís (MA). “O Judiciário maranhense está na vanguarda. Parabenizamos o esforço concentrado do Tribunal para a consolidação desse avanço tecnológico, que torna a Justiça mais célere”, disse.

Para a sustentação oral à distância, o advogado deve enviar o requerimento até 24 horas antes do início da sessão. A chamada é feita por meio do programa Skype – software gratuito de telefonia com vídeo pela internet – dependendo de conexão à rede mundial de computadores, em dispositivo com microfone e câmera.

A solicitação está disponibilizada no Portal do Judiciário do Maranhão, no menu de acesso rápido em “Advogado”, clicando na opção “Sustentação Oral”. Na página, são informados os dados do processo e da sessão de julgamento na qual ele será apreciado. O advogado receberá e-mail de confirmação, onde constarão as informações de acesso, como o usuário com o qual deve se conectar.