O advogado Aldenor Rebouças Junior pediu hoje (13) que a Comissão de Prerrogativas da OAB-MA requisite abertura de processo administrativo disciplinar e represente pela propositura da ação penal contra a promotora de Justiça Adélia Morais, do Ministério Público do Maranhão, por abuso de autoridade.
Relata Rebouças, em documento enviado ao presidente da Comissão, Pedro Augusto de Alencar, que a representante do MP negou-lhe acesso à cópia integral e autêntica de um o Procedimento Investigatório Criminal (PIC) aberto contra um de seus clientes.
O pedido foi feito no dia 1º de fevereiro – seis dias depois de a promotora haver notificado o investigado para que ele comparecesse ao MP para prestar esclarecimentos – e negado no dia 6 de fevereiro.
Depois disso, no dia 8 de fevereiro, data da audiência, o pleito foi novamente feito.
“O constituinte e o assinante compareceram no horário e local (Sede da PGJ/MA) designados, ocasião em que a Promotora não concedeu vista do PIC em cartório, nem cópia da Portaria, sob a alegação de sigilo decretado”, diz o advogado na representação.
Detalhe: o cliente está sendo investigado desde o dia 9 de novembro de 2015. Há mais de um ano, portanto. E mesmo assim ainda não teve acesso aos autos do procedimento.
Baixe aqui a íntegra da denúncia formulada à OAB-MA.
Parece O Processo de Kafka, onde o Estado diz que o senhor K. é investigado por algo, mas se sabe pelo quê. Totalmente errado esse procedimento, que remete aos tempos da ditadura, e isso se repete sem que se tome prividências enérgias contra isso.
É muito triste e lamentável comportamento desse naipe partir de quem tem o dever constitucional de promover a Justiça, por essas razões que os promotores estavam com pavor do Renan Calheiros “atualizar” a velha Lei de Abuso de Autoridade.