Um ação protocolada ontem (23) na Justiça do Maranhão pede o afastamento imediato e definitivo do vice-prefeito de São Luís, Júlio Pinheiro (PCdoB), do cargo de presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma).

O comunista já havia deixado o posto provisoriamente no ano passado, quando entrou na chapa do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT). Após a eleição e a vitória nas urnas, Pinheiro foi empossado vice-prefeito e, então, no dia 3 de janeiro afastou-se formalmente da presidência do sindicato.

Até um jornalzinho da entidade chegou a ser impresso com matérias tratando da saída de Pinheiro e de sua posse no novo cargo no Executivo municipal.

Contudo, ele voltou ao posto de sindicalista no dia 8 de fevereiro, com o único propósito de chancelar um acordo entre o Sinproesemma e o Governo do Estado – que já havia sido rejeitado antes –  para a concessão de reajuste de 8% apenas sobre a chamada Gratificação de Atividade de Magistério (GAM) – apenas uma minoria da classe receberá aumento também de vencimentos.

Na ocasião, diz o texto da ação, Júlio Pinheiro “não teve pudor de esclarecer que a retomada do Sindicato se dava ‘com o propósito de contribuir no avanço das negociações em torno da pauta de negociação com vistas a garantir o reajuste entre outros pontos'”.

O processo tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís e está concluso para despacho do juiz Douglas Martins.

Baixe aqui a íntegra.

Audiência

Em outra frente, os professores da rede estadual de ensino buscam apoio de deputados estaduais para tentar derrubar a Medida Provisória nº 230/2017, que altera o Estatuto do Magistério e prevê o reajuste apenas sobre a GAM – apenas quem recebe abaixo do piso nacional terá os vencimentos também reajustados.

A categoria alega que o professores que ganham abaixo do piso são a minoria e exige reajuste dos vencimentos, como definido na chamada Lei do Estatuo, para toda a classe.

O assunto foi tema de audiência pública na Assembleia Legislativa na quarta-feira (22). Os professores acusam o governador Flávio Dino (PCdoB) de ter usado de força bruta ao encaminhar ao Legislativo a proposta de reajuste em forma de MP – que tem força de lei, sem a necessidade de aprovação imediata dos deputados, o que pode ocorrer em até 60 dias (saiba mais).

O Blog do Gilberto Léda conversou com dois deles, que curiosamente fazem parte da atual diretoria do Sinproesemma – sindicato que na verdade se transformou numa espécie de “puxadinho” do Palácio dos Leões -, mas discordam da atual condução da entidade.

“Um governo que nasceu sob o diálogo, agora usa de força bruto, de um ardil ditatorial para conceder aos professores um reajuste que não foi debatido com a classe”, reclamou Euges Lima, secretário de Cultura do sindicato.

Já o diretor jurídico do Sinproesemma, professor Francarlos Ribeiro, contesta a legalidade da medida.

Segundo ele, a MP institui uma nova dinâmica de reajuste, aumentando apenas a GAM, quando o Estatuto do Magistério, em seu artigo 32, estabelece que, na data base, o Poder Executivo deve proceder “aos ajustes dos valores do vencimento do Subgrupo Magistério da Educação Básica (sic)”.

“Ao editar a MP 230/2017 o governo não fez qualquer modificação ao artigo 32 do Estatuto. Então, esse trecho do Estatuto segue valendo, no nosso entendimento”, declarou.

Para eles, a nova fórmula implantada pelo governo comunista irá, na verdade, congelar salários dos professores.