A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) posicionou-se ontem (9) sobre a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão de determinar a 113 prefeituras a suspensão de pagamentos decorrentes de contratos de prestação de serviços advocatícios firmados com o objetivo de receber valores decorrentes de diferenças do Fundef pela subestimação do valor mínimo anual por aluno (VMAA), previsto na Lei 9.424/96 (saiba mais).
Por meio de uma nota técnica, a entidade defende a contratação dos escritórios pelas prefeituras, dentre outras coisas, pela importância da entrada desse tipo de recurso nos cofres municipais e pela ausência de procuradorias fiscais municipais – o que só existe na capital, São Luís.
Segundo a Famem, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o próprio TCE-MA reconhecem como legal “a contratação de serviços advocatícios por inexigibilidade de licitação”.
Na nota técnica, assinada pelo presidente da Federação, prefeito Cleomar Tema (PSB), de Tuntum, estabelecem-se algumas diretrizes para orientar os prefeitos a como proceder diante do caso.
Leia abaixo a íntegra da nota.
É isso aí Tema, tem que se posicionar mesmo contra quem quer que seja e a favor dos seus associados. Não faça como a FIEMA e o SINDUSCON-MA que por uma merreca de um cala-boca pra seus presidentes que o comunista Flávio Dino vem dando pra eles, aceitam o governo tomar medidas que prejudicam as empresas conveniadas.
Essa famem quer que fique do jeito que o diabo gosta, esse tal de Tema está questionando porque sabe que o TCE é um órgão essencialmente politico. Dizem que no maranhão até a vaca voa.
Num Estado em que o Presidente da Famem que e” um ex Presidiário e a OAB-Ma, através da sua Diretoria, vao pressionar o TCE para pagar honorários advocatícios no valor de R$ 120.00.000,00 (CENTO E VINTE MILHOES DE REAIS) a um escritorio de advocacia, o que ainda se pode esperar. NADA TENHAM VERGONHA NA CARA TEMA (PRESO PELA FEDERAL), Presidente da OAB-Ma que de tao medíocre eu não sei o nome e o “Conselheiro” analfabeto Charles Dias. Triste OAB-Ma!!!