Leia decisão pelo bloqueio de bens no Caso Sefaz

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Vazamento ocorreu após ciência do promotor Paulo Roberto Ramos

A leitura da decisão em que a juíza Oriana Gomes, titular da 8ª Vara Criminal de São Luís, determinou o bloqueio e sequestro de bens dos dez denunciados no chamado Caso Sefaz – a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) inclusive – leva a crer que o vazamento do documento pode ter origem no Ministério Público, autor da ação.

O despacho da magistrada tem data de 1º de fevereiro.

O promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís, tomou ciência no dia 7 de março.

E as primeiras publicações sobre o caso ocorreram apenas no dia 10 do mesmo mês.

Tudo, no entanto, pode não passar de mera coincidência. Mas o fato é que pelo menos um dos denunciados, o advogado Marcos Lobo, já levantou questionamentos sobre o vazamento.

“Não tenho conhecimento da existência de processo contra mim que tenha essa finalidade [bloqueio e sequestro de bens]. Portanto, se existe, deve ser processo que tramita em segredo de justiça e, porque sequer os acusados têm conhecimento, óbvio que somente a juíza e o promotor têm conhecimento do processo e da decisão. Como uma decisão dessa surge nos meios de comunicação e por quê? […] O vazamento de decisão de processo em segredo de justiça será investigado? Duvido”, questionou ele em artigo no fim de semana (reveja).

Fundamentos

Ao fundamentar sua decisão, Oriana Gomes acolheu argumentos do Ministério Público, segundo os quais o bloqueio e sequestro de bens servem também como forma “preservar elementos probatórios, ou a assegurar a reparação do dano”.

“A ação principal que hoje se encontra com mais de 20 volumes traz provas indiciárias sobre a evasão de grande quantia do cofre público deste Estado”.

“Cuida-se de previsão inserida no título relativo às provas, que pode ser determinada de ofício, ou a requerimento das partes. Também é um meio que se utiliza para preservar elementos probatórios, ou a assegurar a reparação do dano proveniente do crime, daí, surge o fumus boni juris e o perigo da demora que a autorizam”, destacou.

Leia aqui a íntegra da decisão.

7 pensou em “Leia decisão pelo bloqueio de bens no Caso Sefaz”

  1. Justificar o desvio de Um bilhão de Reais apenas por uma decisão judicial ter sido públicada indevidamente. ” Me compre um bode”.

  2. É POUCO PELOS BILHÕES QUE A FAMIGLIA AFANOU POR , EXATOS, 50 ANOS DE MANDOS E DESMANDOS NESTAS TERRAS.

  4. E aquilo né? se e contra Roseana, os três mosquiteiro Gilberto, Jorge e sarará vão tentar desqualificar o Juiz ou o promotor, acho que dos três somente o Jorge já leu por se bacharel em direito a constituição mas os outros dois mesmo não sabendo a diferença de A para B dão uma de especialista no caso. somente para satisfazer sua fonte pagadora.

  5. Pingback: OAB sai em defesa da advogada de Roseana Sarney - Minuto Barra - O Seu Blog de Barra do Corda.

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