De O Estado

O governador Flávio Dino (PCdoB) esclaou o seu líder na Assembleia Legislativa, deputado estadual Rogério Cafeteira (PSB), para retomar debates com o setor da construção civil do Maranhão antes da aprovação do Projeto de Lei nº 229/2016, de autoria do Poder Executivo, que revoga a Lei nº 9094/2009 – que instituía sistemática simplificada de tributação do ICMS sobre operações da construção civil maranhense.

A matéria entrou em pauta ainda no ano passado, mas acabou sendo retirada após a repercussão negativa do aumento de alíquotas de ICMS ao consumidor em geral.

No dia 14 de março deste ano ela já estava pronta para voltar ser discutida pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa. Um pedido de vistas do deputado Eduardo Braide (PMN), no entanto, acabou sobrestando a apreciação no órgão colegiado, e chamando a atenção dos construtores,  que não sabiam da retomada da tramitação da proposta.

Na manhã de ontem, Cafeteira foi ao encontro de empresários da construção civil e garantiu que o projeto não será votado enquanto não houver um acordo com o setor.

“Esse assunto não será votado tão cedo. Enquanto nós não conseguirmos construir uma solução para ele, nós não iremos votar”, disse ele, em pronunciamento na trinuna da Assembleia, à tarde. O discurso é basicamente o mesmo do governador, que, pela manhã – após encontro com vereadores na Câmara Municipal de São Luís -, também já havia dado mostras do recuo.

“Não será votada nenhuma matéria até que o sindicato da construção apresente a sua sugestão e, com isso, a gente chegue a uma solução justa para esse problema jurídico. […] Até que o Sinduscon apresente a proposta e pactue conosco, lei nenhuma vai ser votada na Assembleia, de acordo com a vontade do nosso governo”, destacou o comunista.

Nota – O líder do governo também disparou uma nota à imprensa. No comunicado ele aponta justificaticas para a apresentação da matéria.

“A elaboração do referido Projeto de Lei atende a uma determinação judicial e revoga a Lei 9.094/09, hoje considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal”, diz Cafeteira.

Ainda segundo o parlamentar, além do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Maranhão (Sinduscon-MA), a Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema) também será ouvida.

“Em reunião com a FIEMA, na manhã desta segunda-feira (20), reafirmei o compromisso do governo, na manutenção do diálogo acerca do referido Projeto. Garantimos à entidade que a matéria não entrará em pauta na Assembleia até que o diálogo entre Governo, também por meio da Secretaria de Fazenda, e Construção Civil encontre uma solução que seja positiva para todos”, completou.