Danilo dos Santos e Murilo Andrade: viagem em helicóptero do GTA pelo interior

O ex-secretário adjunto de Administração, Logística e Inovação Penitenciária da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) Danilo dos Santos, exerceu funções de comando na pasta por pelo menos quatro meses – entre março e julho de 2015 – sem qualquer nomeação.

A conclusão é da Polícia Federal, no relatório que encaminhou à Justiça Federal antes da deflagração da Operação Turing, que investigou crimes de vazamento de informações da própria PF e de extorsão.

Ao apurar a conduta de Danilo dos Santos no vazamento de informações, os federais acabaram descobrindo que, apesar de ainda não oficialmente cedido ao Governo do Maranhão, ele – que é também um policial federal – já atuava na Unidade Gestora de Atividades Meio (Ugam) da Seap.

Alguns fatos corroboraram a tese: segundo os investigadores, foram identificados 187 ligações telefônicas “do celular utilizado por Danilo dos Santos, no período de 01.04.2015 até 20.07.2015, indicando que o usuário se encontrava nas imediações da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária do Estado do Maranhão (SEJAP)”.

Nesse período, ele estava designado como fiscal da obra do stand de tiros da PF, localizado no Jaracaty. Registros do local da obra, no entanto, apontam que ele esteve por lá apenas duas vezes entre os meses de janeiro e julho de 2015.

“Na condição de fiscal da obra citada, […] DANILO deveria prioritariamente comparecer ao local das obras para atividades de fiscalização e, quando não, desempenhar as suas atividades no GPI, instalado na SR/MA”, diz o relatório.

Além disso, fotos postadas nas redes sociais comprovam que no dia 9 de maio de 2015 Danilo dos Santos chegou mesmo a acompanhar o titular da Seap, Murilo Andrade, em visitas a um presídio em obras em Codó e outra unidade em Coroatá. Na viagem, foi usado um helicóptero do GTA.

Após a chegada a São Luís, o então adjunto fez várias considerações sobre as vistorias.

Administrativo

Nesse interstício, Danilo dos Santos também já atuava na formatação da sua equipe e na definição de rotinas de trabalho.

Uma série de e-mails comprovam que, antes mesmo de assumir oficialmente o cargo, o ex-adjunto já tratava de assuntos da pasta com outros assessores.

“Na mensagem a seguir datada de 24.03.2015 DANILO inicia a montagem de sua futura equipe na UGAM/SEAP/MA e realiza a indicação de dois servidores, uma administradora e um advogado, os quais DANILO assegura serem de sua confiança”, diz o relatório.

Trocas de e-mail com Camila Neves, que foi subsecretária da Seap até julho do ano passado, também corroboram a tese de atuação irregular de Danilo na pasta.

No dia 1º de abril, por exemplo, ele troca mensagens com ela sobre a implantação de uma ouvidoria na secretaria. Quatro dias depois, trata de uma reunião que teria sobre obras em unidades prisionais de São Luís e de Coroatá.

E, mais: chega a autorizar créditos em cartão corporativo da pasta.

“Neste e-mail de 17/04/2015 o APF DANILO recebe uma solicitação referente a um adicional de crédito de combustível para abastecer o veículo AMAROK […] para a realização de uma viagem para manutenção da bomba d’água de Davinópolis. […] a interlocutora da mencionada mensagem salienta a DANILO, que na qualidade de gestor da UGAM/SEAP/MA, DANILO possui o critério para incluir o valor da carga adicional do cartão de combustível. DANILO […] faz as justificativas pertinentes ao caso e autoriza a inserção do aludido crédito”, relata a PF.

Clandestino

Para os federais, Danilo dos Santos tinha conhecimento de que estava irregularmente ocupando o cargo na Seap, tanto que fez vasta pesquisa sobre os trâmites para a concretização da sua cessão ao governo.

“Foi de maneira clandestina, que DANILO passou a desempenhar funções, participando de reuniões oficiais, recebendo demandas, dando ordens e praticando outros atos na qualidade de Gestor da UGAM/SEAP/MA a partir de março de 2015, induzindo e mantendo a PF em erro no período até 20 de julho de 2015”, destaca o documento.

Além disso, os investigadores estranharam a similaridade entre um modelo de ofício preparado pelo próprio adjunto e o documento oficial, assinado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) e encaminhado ao então ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, solicitando a cessão do agente da PF ao Executivo estadual.

“A mensagem eletrônica abaixo, enviada por DANILO para CAMILA NEVES no dia 20/02/2015, e os documentos anexos, em especial, os arquivos ‘Pedido Gov – MJ.docx’ e ‘Pedido Gov – MJ.pdf’, indicam que o APF DANILO foi quem produziu o Ofício que em momento posterior recebeu o nº ‘137’/2015-GG, a data ‘30’ de março de 2015 e a assinatura do Governador do Estado do Maranhão”, apontou a PF, que concluiu:

“Restou sobejamente demonstrado que o APF DANILO acompanhou todo o processo de cessão, tendo conhecimento de que deixou de cumprir a sua carga horária na PF, passando a desempenhar atividades junto à SEAP-MA antes mesmo do seu processo de pedido de cessão ser encaminhado da SR-DPF-MA para Brasília-DF, bem como o APF DANILO possuía pleno conhecimento da legislação aplicável e das normas que obrigam ao cumprimento da carga horária no órgão cedente (PF) e vedam o exercício das atividades no órgão pretensamente cessionário, enquanto não for publicado o ato de cessão, o qual ocorrera somente em dia 20 de julho de 2015”.