Prefeitos e ex-prefeitos do Maranhão culpam o Tribunal de Contas do Estado Maranhão (TCE-MA) pelo baixo índice de entrega de prestações de contas relativas ao exercício de 2016.

Segundo dados da própria Corte, até quarta-feira (29) apenas 12 prestações de contas de prefeituras e 33 prestações de contas de câmaras municipais haviam sido entregues – devem ser 217 de cada.

Ao Blog do Gilberto Léda, um prefeito, que preferiu não ser identificado, reclama da mudança repentina da forma exigida pelo TCE para a apresentação dos dados. Para ele, esse é o fator preponderante para o atraso.

Veja abaixo as considerações do gestor sobre o assunto.

“Na verdade, a pouca participação na prestação de contas pelos municípios se dá em função do ato arbitrário do TCE em editar, já em meados do mês de fevereiro de 2017, normativo alterando por completo a sistemática de prestação de contas dos municípios, inviabilizando principalmente aqueles gestores que não estão mais no cargo.

Até então as prestações de contas em feitas em sistemas Contabeis dos próprios municípios. O TCE criou um sistema próprio , que ainda está inacabado e obrigou os municípios a cadastrarem sua execução orçamentária direto no sistema deles, chamado Sae – sistema de auditoria eletrônica.

Agora os municípios fazem a contabilidade no sistemas próprios e depois são obrigados a refazê-lo no sistema do TCE, uma vez que o sistema não aceita incorporações de dados.

Outra inovação que está gerando muito problema é a questão da digitalização dos documentos. Anteriormente a digitalização era feita por mês isto é toda documentação do mês eles fizeram digitalizado encaminhado ao tecê em um único arquivo conforme eles exigiam. Neste ano eles alteraram e querem que a documentação vá separada por tipo de despesa isto é,despesa de pessoal despesa de contratação direta de bens e serviços despesa com pagamento de dívidas dentre outras.

Nada de absurdo, porém para aqueles que já deixaram mandato isto fica difícil considerando que eles não tem mais pessoal nem estrutura para adaptar a suas prestações de contas.

E o pior é que agora eles exigem que cada secretário mesmo que não tenha tido participação na execução orçamentária do ano anterior prestem suas contas individualmente, coisa que está inviabilizando os municípios em que os prefeitos não foram reeleitos.

E o pior de tudo, todas essas medidas tomadas em fevereiro deste ano sem observar o princípio da anterioridade”

Com a palavra, o TCE.