O advogado Thiago Brhanner protocolou hoje (27) na Justiça uma ação popular pedindo a revogação imediata da Lei nº 429/2016, que proíbe o Uber em São Luís. O dispositivo foi promulgado ontem (26) pela Câmara Municipal (reveja), com efeitos imediatos.
O caso será julgado pelo juiz Douglas Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital.
No processo, Brhanner argumenta que o Uber é um sistema privado de transporte e que, por isso, deve ser protegido pelo “princípio constitucional da livre iniciativa”, sob pena de “prejudicar os empresários, os profissionais e os cidadãos que fazem uso do sistema”.
Além disso, acrescenta ele, há inconstitucionalidade da lei, uma vez que, de acordo coma Constituição Federal, compete privativamente à União legislar sobre trânsito e transporte.
Baixe aqui a íntegra da ação
O projeto de lei que deu origem à proibição do Uber na capital maranhense é de autoria da ex-vereadora Luciana Mendes (PTdoB) e foi proposto em 2015. Depois disso, ela tentou se reeleger no ano passado, mas acabou não conseguindo (reveja).
Nas redes sociais, a então parlamentar foi muito criticada pela proposição, que foi aprovada por unanimidade pelos vereadores, mas nunca sancionada pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), o que forçou sua volta ao Parlamento e promulgação pelo presidente da Casa, Astro de Ogum, quase um ano depois.
Rapa essa lei não vai vingar, não insistam em proibir o serviço do UBER.
Vc tem toda razão
Concordo…O atendimento é ótimo e sem falar do valor…Muita das vezes não fui tratada como deveria pq a corrida era muito baixa…Tem vez para todos…
Todos tem o direito de trabalhar honestamente, não só taxistas e carrinhos.
Onde fica a pl 5587 onde os deputados votaram q fica a critério dos municípios sua regulamentação, sendo assim a lei foi promulgada ontem não impede mais sim suspenda até a regulamentação!!
Triste vê pessoas q não se importam com os demais e sim em causa própria, esse veriador Paulo Vitor só pode tá ganhando alguma coisa com a uber, não vejo um veriador ou político q se importar tanto com uma causa !!! Se ele fizesse a metade o q ele faz pra uber com a saúde já seria o novo prefeito de são Luís !!!
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Todo prefeito tem a câmara que merece.
Muita palhacada proibir o Uber. O que é bom pra populacao nao pode ser proibido.
O serviço do Uber é mais barato e mais confortável ao usuário. ..Nada de proibir !!
Era bom que eles paguem impostos como toda empresa q se presa,pq ela é a única empresa de fora q tem direito a não os impostos,por isso q é mas barato aí a população burra vem com a balela de dizer é mas barato, realmente é barato se uma empresa não impostos ela vai lucrar em cima de quem?
Vários países do mundo já proibiram a uber por violação d leis locais, França, Espanha, Inglaterra, Suíça e tantos outros.
Mas já dizia os mais vividos, “Brasil é a casa da mãe Joana”.
Saibam q alguém irá ter q compensar esses valores tão baixos d corridas, motoristas desesperados, correndo demais pra poder alcançar suas metas, essa educação toda, carrinho limpinho e novo certamente irá durar pouco tempo. Até pq quem lucra é o usuário e principalmente a uber, q não tem nenhum vínculo empregatício com o motorista e nenhum custo. O estresse desses prestadores d serviço será enorme em pouco tempo, pois terão q trabalhar 14, 16h por dia. Basta ver os depoimentos d ex ubers. Ainda tem o risco d criminosos, tarados penetraram no serviço, há inúmeros casos desse tipo no Brasil e no mundo, basta dar uma pesquisada.
Esperem pra ver, no começo tudo são flores.
Ubaldo, 1) não dá pra fazer comparação assim das leis desses países com brasileira, a começar pelo fato de que a Constituição brasileira é expressa em dizer que cabe à União (logo, ao Congresso Nacional) o poder para legislar sobre trânsito e transportes; 2) o motorista do Uber liga e desliga a hora que quer o aplicativo porque não existe o vínculo empregatício – ele não é subordinado ao serviço; 3) até parece que em táxis, além do péssimo serviço e condição dos carros em geral, não tem casos de estupro, assalto, e outros crimes.
Essa mulher nojenta que “tinha” os taxistas junto dela ano passado para ajuda-la na reeleição deram conta. O pé atrás “bem feito” diga -se de passagem , pois ela não ganhou pq não honra seus compromissos, é que nem o pai dela o ex deputado lorival Mendes um bosta de pessoa que nem ela uma merda de pessoa que vivia viajando pra são Paulo e não trabalhava como vereadora . infelizmente uma pessoa sem escrúpulo e sem honra/educação. O que adianta ser formada e não ter princípios ?? ela que deveria ser investigada junto com o pai pelo dinheiro desviado na época que foi eleita e pela cobertura na ponta da areia que eles tem . pois o seu pai eu um mero delegado de polícia civil e ela na época recém advogada. me expliquem !!!! aff pessoas sem conduta ética. merecem é cadeia ela e o pai.
O UBER foi bem aceito pela população de São Luis, assim como em outros estados e países, não tem como deixar de existir, tem todas as qualidades.
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