Governo retomará contrato para evitar afastamento de Jefferson Portela

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O Governo do Maranhão anunciou há pouco que a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) retomará o contrato com a Supritech Comércio e Serviços Ltda para evitar o afastamento do titular da pasta, Jefferson Portela.

O secretário deveria ser afastado do cargo, segundo decisão do juiz Carlos Henrique Rodrigues Veloso, da 2ª Vara da Fazenda Pública, por haver rompido unilateralmente um contrato com a empresa (reveja).

Segundo nota da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), como a decisão pelo afastamento tinha como objetivo a retomada desse contrato, a decisão do governo evita o afastamento.

Veja abaixo a nota.

A respeito de decisão judicial, a Procuradoria Geral do Estado esclarece que:

1. A decisão do juiz Carlos Henrique Rodrigues Veloso visa o cumprimento de liminar determinando a retomada de contrato com a empresa Supritech Comércio e Serviços Ltda.

2. A empresa havia sido afastada por entendimento da Secretaria de Segurança Pública de que não estava cumprindo o contrato.

3. No entanto, com base na decisão judicial, será retomado o contrato, não subexistindo o afastamento de secretário.

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  1. Mas não é só retomar o contrato simplesmente! E o prejuízo advindo da decisão errônea do secretário? E o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato e as compensações advindas de uma decisão realizada ao arrepio da lei? E a improbidade administrativa cometida por Jéferson Portela? Acho que para a empresa retomar o contrato [ deverá ser realizado somente após todas as compensações acima enumeradas].

    Como o governo só agora quer porque quer revalidar o ajuste, mesmo assim o secretário Jéferson Portela deveria permanecer afastado do cargo, até o julgamento final do mérito da ação, sob pena da empresa receber retaliações que creio eu doravante serão muitas. Vamos ver o entendimento do meritíssimo.

    Imaginem quantos casos como este devem ter nesse governo de Flávio Dino?

  2. Isso aí já é a praxi desse governo. Fizeram isso única e exclusivamente pra contratar a empresa amiga dos comunistas.

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