O início do debate sobre a possibilidade de novo aumento das passagens de ônibus de São Luís – a partir da informação de que os rodoviários deflagrarão greve na próxima segunda-feira (5) – provocou reação imediata da Prefeitura, que informou não haver qualquer possibilidade de se discutir reajuste de tarifas agora.

Explica-se: atualmente, o serviço de transporte público da capital é regido por contratos, assinados após a licitação do ano passado. E esses documentos são claros, segundo o Município: qualquer reajuste de tarifa só pode ser discutido após um ano da vigência.

Como a maioria das empresas/consórcios assinou contratos em setembro de 2016 – só a Primor assinou em julho -, aquele é o mês base para que as empresas proponham algum aumento.

O assunto, aliás, já foi até discutido na esfera judicial em 2017. O juiz Douglas Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Capital, deferiu pedido da Prefeitura, justamente proibindo aumentos quando do primeiro movimento dos rodoviários, no início do ano.

O Sindicato das Empresas de Transporte de São Luís (SET) chegou a recorrer da decisão. A desembargadora Ângela Salazar, no entanto, manteve o entendimento de Douglas Martins e vetou qualquer discussão de aumento antes de um ano da vigência dos contratos.

Sendo assim, mesmo que os trabalhadores consigam, com a deflagração da greve, aumento salarial, as empresas estão proibidas de reajustar as tarifas. A luta dos rodoviários não tem qualquer relação com a precificação das passagens.