Uma certidão emitida no dia 17 de julho pelo secretário judicial da 3ª Vara Criminal de São Luís comprova que não estava sob segredo de Justiça o processo em que a desembargadora Nelma Sarney figura como vítima e no qual o Ministério Público tentou acessar seus dados bancários.

O caso veio à tona no dia 14 de julho, após publicação do Blog do Gilberto Léda (reveja).

A alegação de que o sigilo processual havia sido quebrado embasou um pedido de investigação formulado pela Associação dos Magistrados do Maranhão (Amma) e pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), já deferido pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (leia mais ou acesse aqui a íntegra do pedido).

O documento da 3ª Vara, no entanto, derruba toda o embasamento do pedido de apuração.

Segundo o secretário judicialç ao ser distribuído, o inquérito policial “já estava cadastrado no sistema Themis PG com o status de ‘segredo de justiça'”.

Ocorre que, nos autos, não há, ainda de acordo com a certidão, “qualquer decisão judicial decretando o segredo de justiça da presente investigação”.

Ou seja: o “segredo de justiça” só existiu por erro de alguém ao cadastrar o inquérito no sistema.