Como já era esperado, o governo Flávio Dino (PCdoB) começou hoje (3) a atuar de forma mais decisiva para barra a PEC das Emendas Impositivas.

De autoria do deputado César Pires (PEN), a proposta deveria começar a tramitar nesta quinta-feira, mas sua publicação no Diário da Assembleia foi sobrestada por um pedido do líder do governo na Casa, deputado Rogério Cafeteira (PSB).

O socialista levantou uma questão de ordem quanto à quantidade de assinaturas do projeto.

Pires anunciou no início da semana já ter 20. São necessárias apenas 14.

“São necessárias 14 assinaturas para a tramitação da PEC, tinham 20, mas quatro foram retiradas, duas não foram reconhecidas, assim ficariam 14, mas a 14ª assinatura foi feita pelo deputado Alexandre Almeida no dia em que ele se licenciou. Por esse motivo eu suscitei essa dúvida, se ele poderia ter assinado ou não, com isso o assunto deve parar na CCJ – Comissão de Constituição e Justiça”, afirmou Cafeteira ao jornalista Jorge Aragão.