De O Estado

O governador Flávio Dino (PCdoB) encaminhou à Assembleia Legislativa, no dia 10 de agosto, um projeto lei pedindo autorização para renegociar dívidas do Estado do Maranhão com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Se autorizado, o governo poderá repactuar contratos relativos a pelo menos três fundos.

Segundo apurou O Estado, o pedido formulado pelo comunista atende a um acordo firmado no início do ano pelo Governo Federal com os estados. Em fevereiro, o Conselho Monetário Nacional (CNM) deu aval para essas renegociações.

A intenção do Governo do Maranhão é alongar o perfil das dívidas em pelo menos mais 20 anos – o que resultaria em diminuição do valor das parcelas pagas mensalmente – e, ainda, ter nova carência de pelo menos quatro anos – nesse período, nenhuma parcela seria paga. Mas a renegociação só começa com permissão do Legislativo, onde Flávio Dino tem ampla maioria.

Em caso de aprovação, na prática, o governador terá uma folga de caixa justamente no ano em que tentará a reeleição.

A O Estado, o líder do governo na Assembleia, deputado Rogério Cafeteira (PSB), disse que atualmente os valores liberados de empréstimos são praticamente iguais às parcelas pagas dos débitos já contraídos.

“Como o BNDES deu uma apertada nas liberações, hoje praticamente o que o BNDES está repassando fica muito próximo do que o Estado está pagando. Então, é para renegociar o prazo, alongar o perfil da dívida”, disse.

O discurso é o mesmo do chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares (PSB). Ele acrescenta, no entanto, que o total da “folga” é pequeno. “Algo em torno de R$ 60 milhões. Nesse momento é importante qualquer folga, mas é um valor pequeno o que nós podemos renegociar”, comentou.

Na sua justificativa aos deputados, Dino pediu urgência na tramitação e destacou que o principal objetivo é garantir melhor “controle de fluxo de caixa”.

“Considerando não apenas a necessidade de cumprir os requisitos formais apresentados pelo BNDES, mas, principalmente, que a presente proposta poderá colaborar para o controle do fluxo de caixa do Estado, […] pedimos a célere tramitação da matéria”, explanou.

Explicações

Em discurso na tribuna da Assembleia, o deputado Eduardo Braide (PMN) solicitou mais informações do governo e criticou o pedido de urgência na tramitação da matéria.

“O que não diz aqui é que renegociação é essa, em que termos se dará essa renegociação, qual é a ideia e a finalidade do governador em pedir para renegociar”, declarou.

Ele anunciou que, sem maiores informações, não apóia a proposta governamental. “Eu quero dizer que, diferente do que ele pensa, eu penso que os argumentos são insuficientes. O governador não explicou nada, qual é a renegociação que ele quer fazer com relação ao dinheiro do BNDES? Portanto, senhor presidente, com isso não quero dizer que sou contrário à aprovação, pode ser que seja uma renegociação que seja para o bem do Maranhão. Agora esta Casa não pode, como já fez em outros momentos, aprovar novamente um cheque em branco ao governo do Estado”, completou.