Do blog do Sérgio Muniz

O ano de 1997 foi muito especial pra mim. Eu já estava a aproximadamente 1 ano exercendo a função de Assessor Jurídico do Ceuma quando tive a oportunidade de me tornar Assessor do Corregedor Geral de Justiça , Des. Orville de Almeida e Silva, hoje já falecido. Foi naquele ano que tive a oportunidade de conhecer, com propriedade, o Regimento Interno do Tribunal de Justiça, o Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado e demais normas regulamentadoras da atividade judicante. Ali fiz grandes amizades e ratifiquei outras, dentre Servidores, Juízes e Desembargadores.

Já naquela época descobri que, em que pese a escolha dos dirigentes do Tribunal se chamar eleição, na verdade ela não se constitui em um pleito eleitoral. Não existe filiação partidária, não se exige que se preencham condições comuns de elegibilidade e nem são aferidas inelegibilidades constitucionais ou infraconstitucionais. As únicas exigências são que os candidatos sejam Desembargadores e que sejam os três mais antigos dentre os desimpedidos.

Dentre os desimpedidos porque aquele que já ocupou duas funções pode votar mas não ser votado. Nenhum Desembargador pode ser Presidente, Vice-Presidente e Corregedor, e aquele que um dia ocupou duas funções só pode voltar a ocupar qualquer outra depois que todos tiverem tido a mesma oportunidade.

Como se vê, o que existe é uma escolha pro forma, um acordo de cavalheiros sobre quem comandará o Tribunal.

Além dessas funções, se acaso escolhido para integrar o Tribunal Regional Eleitoral, um Desembargador pode ali ser vice-Presidente e Presidente, que são funções privativas de Desembargador, podendo ainda ser Corregedor eleitoral, desde que um juiz não lhe vença na escolha, vez que este Cargo não é privativo de Desembargador.

Quatro anos atrás, depois de ter exercido as funções de Corregedora Eleitoral e Presidente do TRE (tive a honra de ser empossado por ela para o meu Primeiro biênio como Membro Titular na categoria dos Jurista), a Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa foi escolhida pelos seus pares para ser a Corregedora Geral do Tribunal de Justiça, com o compromisso de que neste ano de 2017 seria escolhida para ocupar a Presidência do Tribunal. Para tanto abriu mão de ser escolhida Vice-Presidente dois anos atrás.

Agora, forças ocultas que se comenta possuem origem do outro lado da Avenida Pedro II, tramam abertamente para que a ordem natural de escolha do Desembargador mais antigo para Presidir o Tribunal seja quebrada. Se o próprio Tribunal de Justiça negar o cumprimento de práticas e acordos que remontam anos, como poderá a sociedade acreditar que lá terá a chance de ver garantida uma análise isenta de uma questão jurídica ou de um acordo ou contrato em discussão?

O que está ocorrendo agora é uma tentativa desesperada de um certo cidadão produto de marketing de aparelhar o Tribunal de Justiça e o próprio TRE para manter sua ambição de poder. Tenta a todo custo levar os Desembargadores a faltarem com suas palavras e romperem com suas práticas para eleger outro que não aquele que, pelo rodízio, tem o direito de ser escolhida Presidente, como também busca escolher agora em agosto e depois em novembro os dois integrantes da classe dos magistrados, fiéis às suas orientações, para integrar o Tribunal Regional Eleitoral.

Não se engane, povo do Maranhão. Tem gente temendo perder no voto e querendo ganhar na marra.

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