O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin decidiu nesta terça-feira (5/9) conferir publicidade aos áudios entregues pela JBS e que podem levar à anulação de benefícios de três delatores da empresa.
As gravações citam ministros do Supremo e também indicam que o procurador Marcelo Miller teria orientado os colaboradores em como se posicionar e negociar o acordo com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Há referências aos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia.
Segundo Fachin, não há elementos que justifiquem o segredo das gravações.”Tratando-se, portanto, de áudio cujo conteúdo não se restringe às elucubrações sobre a vida reservada de terceiros estranhos à apuração e, sendo impossível, sem corromper a higidez do material produzido, preservar ambos os valores sopesados (intimidade e interesse público), deve prevalecer a ponderação estampada na precitada regra do art. 93, IX, da CR/88″, escreveu.
O ministro afirmou que, como se trata de conversa gravada e disponibilizada pelos próprios interlocutores,não resta nenhuma dúvida a respeito da licitude da captação do diálogo e de sua juntada aos autos como elemento de prova”.