O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Justiça Federal no Maranhão o inquérito contra o advogado Ulisses Cesar Martins de Sousa na Lava Jato.

A decisão foi tomada no mesmo despacho em que o magistrado determinou o arquivamento das investigações contra o deputado federal José Reinaldo (PSB) – reveja.

O advogado responderia no STF porque o caso dele estava vinculado ao do parlamentar, que tem prerrogativa de foro. Como o socialista está fora da Lava Jato, ele será julgado em primeira instância.

Ulisses Sousa foi acusado por dois ex-funcionários da Odebrecht de haver recebido propina em dólar numa conta em Nova Iorque, nos Estados Unidos.

Dados dos Inquérito N° 4412 apontam duas transferências a partir de um conta da Odebrecht no Antígua Overseas Bank, em Antígua – um paraíso fiscal no Caribe -, para outra no Safra National Bank of New York, de propriedade do ex-procurador.

Os pagamentos foram feitos, ambos, em janeiro de 2007. O primeiro deles, no dia 5, no valor de US$ 385.101,72; o segundo, cinco dias depois, de US$ 192.550,86. No total, segundo a Odebrecht, foram pagos US$ 577.652,58, ou R$ 1.241.953,05 de acordo com a cotação do dólar à época.

De acordo com os delatores, a propina foi paga em virtude da atuação de Ulisses Sousa para a garantia do pagamento, na gestão José Reinaldo, de R$ 43.949.261,05 à empreiteira. O valor era referente a obras realizadas pela Construtora Norberto Odebrecht (CNO) no âmbito de um contrato de 1984, para asfaltamento da MA-006. O caso já estava judicializado e tramitava na 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

Baixe aqui o despacho de Roberto Barroso.