A base aliada ao governador Flávio Dino (PCdoB) na Assembleia Legislativa aprovou ontem a Medida Provisória nº 238, que institui nova sistemática de tributação no Maranhão e garante uma série de isenções do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) a empresas do setor da indústria e agroindústria maranhenses.

O texto foi aprovado, por maioria, em sua forma original, a pedido do governo Flávio Dino (PCdoB). Com isso, foi rejeitada uma emenda do deputado estadual Eduardo Braide (PMN), que incluiria um representante da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema) no Conselho Deliberativo (Condep), criado para analisar e aprovar projetos de adesão aos incentivos fiscais concedidos pela MP.

O colegiado, então, será formando apenas por membros do próprio Governo do Estado, sendo um representante da Secretaria de Estado da Indústria e Comércio (Seinc), um da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), um da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e um da Secretaria de Estado do Trabalho e Economia Solidária (Setres).

Manobra – A proposta de Braide acabou rejeitada após uma manobra da base governista. A emenda havia ganhado amplo apoio dos parlamentares, mesmo alguns governistas, na semana passada, quando entrou em pauta pela primeira vez.

No entanto, quando a matéria seria votada – e provavelmente aprovada -, o líder do maior bloco governista na Casa, suplente de deputado Rafael Leitoa (PDT), colocou a bancada em obstrução, e evitou a votação. Que só ocorreu nesta semana, após uma série de ligações de auxiliares do governador Flávio Dino aos aliados no Legislativo.

“Não podemos deixar as indústrias maranhenses de fora desses incentivos e de fora dessas discussões. O CONDEP continuaria com os quatro representantes do Poder Executivo. A única coisa que nós faríamos era incluir um representante das empresas maranhenses, a ser indicado por meio da Federação das Indústrias do Maranhão”, completou.

Outros exemplos

Na tentativa de convencer os colegas a aprovar a emenda, Braide ainda levou a plenário exemplos de outros estados onde, segundo ele, os empresários integram conselhos parecidos com o Condep maranhense.

“Na Paraíba existe a Companhia de Desenvolvimento da Paraíba, a quem compete, a aprovação dos incentivos após a análise do Projeto Econômico e Financeiro enviado pelos empresários ao FAIN, que é administrado pela Companhia de Desenvolvimento da Paraíba. E aí vem: o Conselho Deliberativo do FAIN é formado pelas seguintes entidades: vários secretários de estado da Paraíba e Federação das Indústrias do Estado da Paraíba. Outro estado: Sergipe. Lá, nós temos o Conselho de Desenvolvimento Industrial, que tem em sua composição, além de órgãos do Poder Executivo, representantes da Federação das indústrias de Sergipe”, disse, apontando, ainda, caso semelhante no Mato Grosso.