O deputado estadual Wellington do Curso (PP) informou ontem (6), por meio de suas redes sociais, que foi aprovado na Assembleia Legislativa projeto de lei de sua autoria que obriga o Governo do Maranhão a publicar relatório referente às viagens oficiais realizadas pelas autoridades de primeiro escalão do Poder Executivo.
Segundo o parlamentar, a proposta depende, agora, apenas de sanção do governador Flávio Dino (PCdoB).
Ao comentar a matéria, Wellington destacou que é direito de todo cidadão ter acesso às informações e, assim, controlar a aplicação de recursos por parte do governo.
“A criação do Relatório de Viagem Oficial permitirá à população não apenas acompanhar os gastos do Governo com viagens oficiais, mas também verificar se tais gastos trouxeram impactos positivos para o Estado. Com esse projeto de lei, daremos ao cidadão a possibilidade de acompanhar e fiscalizar as ações do Governo de maneira simples e direta”, disse.
Se sancionado pelo comunista, o projeto garante a publicação de um relatório com as seguintes informações: nome das autoridades e demais membros da delegação; cargo ocupado pelos agentes públicos que participarem da delegação; destino da viagem; período, objetivo e despesas da realização da viagem.
Nota: em contato com o Blog do Gilberto Léda neste sábado (7), o vice-presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdoB), afirmou que não procede a informação repassada por Wellington do Curso. Segundo o comunista, o projeto passou nas comissões, mas ainda depende de deliberação em plenário, onde precisa ser aprovado por maioria.
Vamos agora aguardar o deputado trazer a público o seu arrazoado e pedir desculpas, se for o caso, sobre esta notícia.
A princípio, vejo que se ele divulgou a informação inadvertidamente nas redes sociais sem haver ainda o Projeto, tem que se explicar por isso. Todavia a iniciativa do projeto é deveras louvável, e extremamente necessária face a gestão atual do Estado do Maranhão. Só é contra essa iniciativa quem vive escamoteando o princípio constitucional da Transparência na Administração Pública e de forma contumaz sonegando aos administrados e a sociedade de maneira geral a aplicabilidade da Lei de Acesso à Informação, bem como o Controle Social dos Atos Administrativos. O que é, evidentemente, uma patente ilegalidade. No mais, isto já é considerado por muitos a “expertise” desse destrambelhado governo, lamentavelmente.
o projeto existe. Pelo que me parecer, foi apreciado (e aprovado) apenas em comissões, não em plenário.