O Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (Sindjus-MA), denunciou ao Blog do Gilberto Léda uma manobra da base aliada ao governador Flávio Dino (PCdoB) na Assembleia Legislativa para retirar direitos dos trabalhadores.
Foi aprovado na Casa um projeto de lei que, na forma original, incorpora os percentuais de 21,7% (Lei Estadual nº 8.369/2006) e 11,98% (conversão URV) definitivamente aos vencimentos dos servidores do Poder Judiciário Estadual (saiba mais).
Segundo o Sindicato, no entanto, o deputado Levi Pontes (PCdoB) apresentou emenda ao texto original, para condicionar a incorporação dos percentuais à renúncia do pagamento de retroativos pleiteados na Justiça pelos servidores.
Essa emenda, junto com o projeto, já foi aprovada pelos deputados, mas ainda precisa ser sancionada pelo governador Flávio Dino (PCdoB) para começar a valer de fato.
Para tratar do tema, uma reunião da Diretoria Plena do Sindicato foi convocada para o próximo sábado, 11, com o objetivo de deliberar sobre o assunto.
O Projeto 279/2017 altera as tabelas de vencimentos dos cargos efetivos, em comissão e das funções gratificadas do Quadro Único de Pessoal do Poder Judiciário do Maranhão.
O Artigo 1º diz que “ficam incorporados aos vencimentos dos servidores do Poder Judiciário os percentuais decorrentes da conversão dos mesmos em URV e das ações ajuizadas em face da Lei Estadual nº 8.369/2006, concedidos por meio de decisões judiciais, conforme tabelas referidas nos Artigos 2º e 3º desta Lei”.
“Contudo, a emenda do deputado Levi Pontes acrescentou o parágrafo segundo (§ 2º) cujo texto estabelece que ‘a inserção na novas tabelas, prevista nos Artigos 1º e 2º desta Lei, com a composição dos novos vencimentos, implica na renúncia a qualquer efeito retroativo pleiteado em ações judiciais relativas aos percentuais mencionados nesta Lei, que eventualmente tenham sido deferidos, judicial ou administrativamente, com a consequente extinção de todas as demandas judiciais relativas aos percentuais supostamente devidos, nos termos do Art. 3º’”, diz nota emitida pelo Sindicato.
Pontes foi relator do PL 279 na Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
Reunião
Em reunião com presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cleones Cunha, dirigentes do Sindjus informaram que, se o projeto for sancionado pelo governador Flávio Dino com a emenda, a entidade recorrerá à Justiça.
Segundo Anibal Lins, presidente do Sindicado, o Departamento Jurídico do Sindjus-MA orienta os servidores a aguardar a decisão do governador Flávio Dino.
“Essa emenda é inconstitucional e nula”, afirmou. Lins também lembrou que a incorporação não acarretará aumento de despesas para o TJMA. “Qualquer providência só poderá ser tomada após a decisão do chefe do Executivo, mas a posição do Sindicato sempre foi muito clara a esse respeito. Os retroativos são inegociáveis. Não aceitamos abrir mão desse direito. Vamos continuar a luta pela quitação de todos precatórios judiciais”, declarou.
Enquanto isso, os fóruns, juizados e alguns setores do próprio Tribunal estão as moscas, com as ausências constantes de servidores que, ao invés de irem trabalharem, ficam em casa, no shopping, na praia, etc e os cidadãos que se explodam.
Ontem mesmo, fui a 02 juizados resolver um litígio. O que fica lá para as bandas do Maracanã, estava sem um dos técnicos e o analista de lá. Já no outro, do Olho d´água, apenas o analista. E isso é de modo constante. Ai eu pergunto: esse tipo de funcionário que falta, deixando e atrapalhando a vida dos cidadãos merece que tenha aumento em seus vencimentos?
Já ganham muito bem para pouco ou quase não trabalharem. Ai a turma dos defensores chega e diz: a inveja mata, porque não é servidor e por ai vai.
Eu tenho o meu rendimento, minha clientela e graças a Deus consigo viver tranquilo, mas e os demais de dependem da sentença de uma ação, de um precatório, alvará e etc e demoram a receber os benefícios por causa da morosidade da justiça, somado a omissão e descaso desses servidores?
É complicado.
Mimimi
Eu conheço advogado que ficam com os retroativos totais das causas dos clientes e outros que recebem Alvarás, dizem por cliente que a Ação não deu em nada e embolsam tudo. Outros que, na cara de pau, chegam a litugar por duas partes adversárias no autos. Isso por acaso desmerece toda a classe dos advogados. Não, né?! Então deixei de ser um bobão generalizador e vá trabalhar por seus cliente, já que há uma multidão de servidores tentando fazer com que a justiça funcione pra eles enquanto você tá escrevendo bobagens na internet.