SES diz que PF não podia investigar fraude na UPA de Chapadinha

Aragão, do Idac (espremido entre Magno Bacelar e Levi Pontes), participa da inauguração da UPA de Chapadinha

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) e os advogados do secretário Carlos Lula informaram hoje (18), por meio de nota encaminhada ao G1 Maranhão, que ele protocolou um novo pedido de habeas corpus no STJ (saiba mais) pelo mesmo motivo do primeiro: trancar um inquérito em que a PF apura, desde 2017, seu possível envolvimento em fraude a uma licitação para a contratação de empresa que administraria a UPA de Chapadinha (saiba mais).

O certame foi vencido pelo Idac, hoje já fora do governo, após seu envolvimento em atos de corrupção desbaratados pela Operação Rêmora, 4ª fase da Sermão aos Peixes.

Segundo os advogados do secretário, o caso não é de competência federal, mas estadual, visto que a investigação é voltada para a apuração de suposta fraude do processo licitatório para a contratação da organização social para administrar a UPA.

Já a nota da Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que a ação judicial solicita o trancamento de inquérito policial, “em razão das flagrantes ilegalidades cometidas durante a investigação”. A SES também disse que a contratação de organização social encontra respaldo na lei e em decisões do Supremo Tribunal Federal.

Os dois HCs de Carlos Lula serão relatados pelo ministro Ribeiro Dantas.

Incompetente

O argumento da SES é o mesmo que o Palácio dos Leões já havia utilizado logo após a deflagração da Operação Pegadores, no fim do ano passado.

Em documento encaminhado à juíza do caso, Paula Souza Moraes, substituta da 1ª Vara Criminal da Justiça Federal no Maranhão, uma semana após a deflagração da ação policial, a procuradora-geral adjunta do Estado, Maria Cristina Pinheiro, defendeu que a PF não poderia ter investigado os desvios no Governo do Maranhão (reveja).

Alegava a representante do governo Flávio Dino (PCdoB) que as verbas desviadas seriam do Tesouro Estadual e não oriundas da União, o que anularia a competência dos federais para entrar no caso. Diz a PGE, ainda, que a investigação da PF pode ser anulada por conta disso.

Apesar do esperneio comunista, as investigações seguiram sob a responsabilidade da Polícia Federal, com várias outras medidas autorizadas pela Justiça Federal.

5 pensou em “SES diz que PF não podia investigar fraude na UPA de Chapadinha

  1. Cada vez mais complicada a situação do secretário Carlos Lula (Saúde). Situação melindrosa para o governador que terá de decidir muito em breve se mantém o secretário no cargo ou o demite para tentar preservar a imagem
    do governo visando a sua reeleição. Lula corre o risco de ficar só, abandonado, tal qual ficou em Teresina o infeliz médico Mariano Castro.

    Em tempo: Carlos Lula já é réu no TRF1, instância de 2.° grau.

  2. Impressionante como o governo “fake news” da BESTA FERA DINOssauro aposta na impunidade da justiça estadual. Tá liberada a roubalheira quando se trata de recursos originados na esfera estadual.

  3. A SES deveria ser a primeira a querer que tudo fosse esclarecido, vale aquele ditado “quem não deve não teme”.

  4. É muito triste ver como a população maranhense destila seu ódio contra um profissional competente como é o Dr. Carlos Lula. Inegavelmente, fruto de uma forte oposição do grupo oligárquico. Como nesse Estado tem muitas mulas que sequer possuem capacidade mental para interpretar fatos, que inclusive são “massas de manobra”, evidente que a pressão só engrandece, fazendo urgir injustiça contra uma grande pessoa e um grande profissional. Carlos Lula é advogado gabaritado há anos, inclusive de políticos poderosos e jamais se envolveu com atos delituosos do tipo, fora o fato de que tal escândalo começou, em verdade, ainda no governo Roseana. Uma pena. Esse Estado merece mesmo a infelicidade de ver o grupo Sarney comandando por anos. E salve-se quem puder.

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