O deputado estadual Adriano Sarney (PV) anunciou que o Partido Verde protocolará uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra Medida Provisória nº 272/2018, editada no início do ano pelo governador Flávio Dino (PCdoB) e aprovada hoje (16) pela maioria governista na Assembleia Legislativa, mesmo sob fortes protestos de professores da rede estadual de ensino.
A MP, segundo ele, é inconstitucional porque desrespeita o Estatuto do Magistério.
“Esta medida é uma afronta à Constituição e por isso ponho à disposição o Partido Verde para ingressar com uma ADIN junto ao STF. Além disso, nós vamos à Brasília (DF) procurar a bancada maranhense e pedir que nos apoiem na luta contra esta medida provisória que não tem pé nem cabeça, assinada por um ex-juiz federal que deveria ter mais conhecimento das nossas leis, ou talvez não queira proceder de forma correta”, assinalou Adriano.
Emendas
Em discurso, o deputado estadual Eduardo Braide (PMN) destacou que a MP 272 cria classes diferentes de professores ao conceder reajustes diferenciados dependendo do nível.
Para ele, essa diferenciação é ilegal.
“Mais uma vez o governo do Estado rasgou o Estatuto do Magistério por meio de uma Medida Provisória. Desta vez, ao tratar de forma desigual, professores da mesma categoria quando o estatuto é claro ao dispor que qualquer reajuste deve ser igual para todos. Por isso, essa audiência se faz importante, uma vez que os professores precisam ser ouvidos e, mais que isso, entender o que está acontecendo com a MP editada pelo Governo do Estado”, disse o parlamentar.
O parlamentar ainda propôs emendas corrigindo o equívoco do Palácio dos Leões, mas todas foram rejeitadas.
Piso
Não é a primeira vez que o Governo do Maranhão desrespeita o Estatuto do Magistério. Em 2017, os comunista fizeram um arranjo e concederam reajuste apenas à chamada GAM, quando a Lei do estatuto determina reajuste sobe os vencimentos.
Por conta disso, recentemente, Flávio Dino foi obrigado pela Justiça a conceder aumento e pagar o piso nacional a uma professora do Estado (reveja).
Protesto
Mobilizados desde cedo na Assembleia Legislativa, onde acompanharam a votação, os professores da rede estadual decidiram fazer um protesto, na sexta-feira (18), em frente ao Palácio dos Leões.
O Adriano Sarney está certo! É uma insensatez do governo comunista em produzir um discurso que prioriza a Educação, contudo, desrespeita os professores e sem dar uma explicação plausível para a categoria. #ForaDino
esse governador e seus deputados subalternos nao votam só contra os professores eles votam tudo que o governo manda.eles votam contra o povo que os elegeram a resposta tem que ser dada em outubro.nao se deixem enganar novamente com falsas promesas e mentiras.DIGA NAO A ESSES OPORTUNISTAS E MENTIROSOS.RENOVAÇAO JA.ACREDITE TENHA FE.NAO INSISTA NO ERRO.
Flávio dino comprou a direção do sinproessema, mas os professores não vão engolir esse absurdo da medida provisório. FD com suas propagandas mentirosas.
Esse governador conseguiu a façanha de ser pior para os professores do que Roseana Sarney. Esse governador é um Ditador!