Governo Flávio Dino punido por propaganda ilegal em obra da Caema

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O juiz eleitoral Clodomir Sebastião Reis deferiu liminar impetrada pelo diretório estadual do MDB e determinou ao governador Flávio Dino (PCdoB) a retirada da logomarca institucional do Governo das obras públicas sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

A determinação ocorreu no bojo da representação eleitoral por conduta vedada a agente público. O MDB apontou na ação, a existência de obra realizada pela Companhia de Saneamento Ambiental (Caema) em São Luís.

O partido fundamentou a peça com base na nº 9.504/97 (Lei das Eleições), que proíbe a divulgação de propaganda institucional nos três meses que antecedem o pleito. Flávio Dino é candidato a reeleição.

“A partir de uma cognição sumária pautada nas imagens contidas na inicial, observo que foram empregadas em obra pública da Caeama símbolos e imagens da atual gestão de governo do Estado do Maranhão, inobservando-se a restrição contida no art. 73, VI, b da Lei das Eleições, o que caracteriza a prática de conduta vedada a agente público”, destacou o magistrado.

O juiz Clodomir assegurou que todos os argumentos utilizados pelo MDB mostraram a prática de conduta vedada do chefe do Executivo.

“Desta forma, os argumentos expostos nos autos evidenciam a probabilidade do direito vindicado (fumus boni iuris), uma vez que foi demonstrada a prática de conduta contrária à legislação eleitoral. Além do mais, a permanência dos referidos símbolos e imagens causará um prejuízo ao representante, com forte possibilidade de desequilíbrio do pleito, o que caracteriza o perigo de dano (periculum in mora), justificando-se, por isso, a concessão da medida liminar neste momento”, acrescentou o juiz.

O magistrado Clodomir Reis determinou a retirada imediata das logomarcas das obras públicas e arbitrou multa diária para caso de descumprimento da decisão.

“Diante do exposto defiro a liminar pleiteada e determino que o representado, no prazo de 48 horas, retire das obras públicas apontadas na inicial os símbolos institucionais contendo layouts e logomarcas do atual governo estadual, bem como não as utilize novamente em bens, ou obras públicas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil até o limite de 10 dias”, decidiu.

7 pensou em “Governo Flávio Dino punido por propaganda ilegal em obra da Caema”

  1. kkkkkkkkkkkkkk Flávio Dino e o seu desgoverno perdendo todas no TRE-MA, no Forum do Calhau e até no TJMA, sinal de declínio do Poder. Restando somente uns 4 meses de Governo, com praticamente todos os repasses realizados, ele não tem mais poder de barganha pra nada. Imagino o inferno astral que esse pernóstico governador está vivendo. kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  2. Está acabando o “governo da mudança”, do comunismo neste estado. Flávio Dino perdendo todas, doravante muita gente se vingando da empáfia do “governador de lan hause”. Totalmente diferente do final dos governos dos Sarney, que mesmo no fim das gestões continuavam ganhando muitas nos tribunais do Maranhão. rsrs

  3. É muito perseguição contra o governador. Ele vai ser eleito pelo povo.
    O MDB vive com medo e por isso tudo agora é justiça eleitoral.

  5. Roseana ė só desespero, ela fala em governador perseguidor, mas ela é quem iniciou uma perseguição implacável contra o governador.

  6. Agora eu ti faço a seguinte pergunta Gilberto Leda: E daí, essa punição que ele recebeu da justiça eleitoral terá na prática algum resultado positivo? Ele, Flávio Dino terá a candidatura impugnada? Ele, Flávio Dino vai ter os seus direitos políticos também cassados? Eis a questao!!!!!
    Se a resposta for “Nao”, de nada adiantou a justiça eleitoral tê-lo punido, pois se ele estiver concorrendo à sua reeleição, irá ganhar fácil.

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