O deputado César Pires (PV) alertou ontem (28), da tribuna da Assembleia Legislativa, que o Governo do Estado poderá utilizar recursos do Fundo de Benefícios dos Servidores Estaduais (Funben) para tentar cobrir o rombo na Previdência estadual, prejudicando a assistência médica e hospitalar a que o funcionalismo tem direito. Para o parlamentar, as propostas encaminhadas recentemente ao Legislativo comprovam a total incompetência do Executivo na gestão dos recursos que garantem assistência aos servidores.
Mostrando dados oficiais apresentados por técnicos da Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan), César disse que, para garantir liquidez ao Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa), o Executivo planeja utilizar R$ 500 mil do Funben, fundo que banca a assistência médica e hospitalar aos servidores estaduais. Além disso, o Governo do Estado pensa em vender para o Funben o Hospital do Servidor, em mais uma tentativa de recuperar a Previdência.
“É uma demonstração inequívoca de incompetência. O Hospital do Servidor por si só não se mantém, e se o Governo gastar os recursos do Funben os funcionários estaduais ficarão sem seu plano de saúde, além de já estarem com suas aposentadorias ameaçadas pelo uso indevido do FEPA”, enfatizou César Pires.
Iprev
O debate sobre o rombo da Previdência estadual dominou os debates na manhã de ontem. A oposição ainda tenta aprovar um requerimento de autoria do deputado Eduardo Braide (PMN) convidando o presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (Iprev),Joel Fernando Benin, a prestar esclarecimentos à Assembleia sobre o assunto.
“Precisamos saber qual é a política estadual do atual governo para a garantia do pagamento das pensões e aposentadorias dos servidores”, ressaltou Braide, lembrando dos remanejamentos de recursos orçamentários do Fepa, ainda em 2017, para o programa Mais Asfalto (saiba mais aqui e aqui).
“A falta de responsabilidade com o Fepa começou desde o remanejamento orçamentário por decretos. Esses recursos deveriam ficar guardados para um momento de crise e para a garantia atuarial do regime de Previdência”, disse.
O deputado Max Barros também reforçou as preocupações oposicionistas. “Imaginem o risco que correm pessoas que passaram a vida toda trabalhando pra o Estado e, num futuro próximo, não ter mais recursos para sobreviver”, alertou.
Segundo o líder do governo, Rogério Cafeteira (DEM), no entanto, não é verdade que orçamento da Previdência foi remanejado para a Infraestrutura.
“É uma inverdade o que tem sido divulgado, que o Governo do Estado tirou recursos do Fepa para investir em asfalto ou no que quer que seja. Todos fizeram remanejamento da parte orçamentária, porque é uma prerrogativa do governador e nenhuma ilegalidade foi cometida”, declarou.
Para ele, há “um viés político na tentativa de desgastar o governo”.
“O Fepa está sendo utilizado para a finalidade a que ele foi criado, que é o pagamento de pensões e aposentadorias”, finalizou.
Esclarecimentos
O deputado César Pires também voltou a cobrar da direção do Iprev os esclarecimentos que há duas semanas solicitou sobre a proposta de alienação de bens – projetada em R$ 502 milhões – que serviria para o pagamento de inativos da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público.
“Até agora não nos deram resposta, num completo descaso, desrespeito com esta Casa. E o mais grave é que o Executivo já incluiu na Lei Orçamentária Anual (LOA) uma correção de R$ 500 milhões do Plano Plurianual (PPA) que sequer foi aprovada por esta Casa”, ressaltou.
E concluiu afirmando que, ao negar esclarecimentos e desrespeitar a atuação dos deputados, o Executivo diminui o papel do Legislativo.
“Somos um cargo extinto a vagar, porque não debatemos este ano nada que fosse importante. E assim o governo vai cometendo uma sequência de erros. Já inviabilizaram o FEPA, e agora querem quebrar o Funben, numa incompetência irrefutável”.