O deputado estadual Rogério Cafeteira (DEM) fechou o seu mandato parlamentar com a aprovação de duas proposições e a entrega de um Projeto de Lei que fazem parte de uma série de Políticas Públicas, pensada por ele, a respeito da inclusão das pessoas com deficiência, fruto de diálogos com entidades e pessoas que sofrem com as problemáticas.

Na última semana de trabalho antes do recesso parlamentar, Cafeteira apresentou um Projeto de Lei, fruto de uma Audiência Pública, que visa estabelecer normas para uma efetiva promoção de inclusão escolar para crianças e jovens com deficiência, especificidades, dificuldades de aprendizagem, altas habilidades e transtornos funcionais específicos,

“Tenho certeza que esse projeto será um marco na legislação para as pessoas que abrangem a Lei. Um projeto que foi pensado e discutido conjuntamente com a sociedade, Judiciário, Ministério Público e, principalmente, por aquelas pessoas que vivem o dia-a-dia das pessoas com deficiência”, ressaltou o parlamentar.

Aprovados

O primeiro projeto aprovado diz respeito à instituição de um Censo para mapear a quantidade e a realidade das pessoas que vivem no Maranhão, portadoras do Transtorno do Espectro Autista (TEA). Esse mapeamento tem o objetivo de ajudar na promoção do tratamento e políticas públicas adequadas à realidade local, para essas pessoas e seus familiares.

A segunda matéria aprovada fala sobre a adoção de uma carteira de identificação para portadores do Transtorno do Espectro Autista, para que eles possam ter acesso mais facilmente a direitos e prioridades estabelecidas por Lei.