Desde a declaração de inelegibilidade do governador Flávio Dino (PCdoB) pela juíza Anelise Reginato, da 8ª zona eleitoral de Coroatá, o Palácio dos Leões tem tentado fazer parecer que a decisão teve cunho político.

Numa representação ao CNJ, por exemplo, o PCdoB sustenta que a magistrada tem relações com o grupo Sarney e até com o Sistema Mirante (saiba mais).

A verdade, no entanto, é outra – e só reforça a tese de que o despacho de Reginato foi imparcial.

No mesmo Facebook acessado pelos comunistas para extrair imagens que constrangessem a juíza, foi publicada uma foto da campanha eleitoral de 2012.

Nela, o marido da juíza, Márcio Fontenelle, aparece em uma carreata do então candidato a prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT).

Ao fundo, em cima de uma caminhonete, o próprio Edivaldo, além do hoje governador Flávio Dino e o do senador Roberto Rocha – então candidato a vice-prefeito da capital.

“Márcio com o prefeito que vai mudar nossa história! Edivaldo Holanda Júnior!!!”, diz a legenda.

Mas essa foto, é claro,os comunistas devem ter esquecido de divulgar…

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) reafirmou, nesta terça-feira (14), na Assembleia Legislativa, que o governador Flávio Dino (PCdoB) foi declarado inelegível e que esta é a decisão judicial vigente – apesar de um recurso, com efeito suspensivo, apresentado pela defesa do comunista.

Para ele, o desejo da base comunista no plenário é que a verdade fosse outra.

O parlamentar também criticou o que chamou de avalanche de fake process, termo cunhado pelo advogado Marco Lobo, referindo-se a ações judiciais inconsistentes, impetradas pelos comunistas contra adversários políticos de Dino, que têm como objetivo apenas conturbar o processo eleitoral.

“Assisto frequentemente os comunistas falarem que a oposição ao governador Flávio Dino quer ganhar no tapetão (na Justiça). E isto me deixa muito perplexo, pois tem sido constante as representações judiciais interpostas pelos comunistas contra todos nós, da oposição. Estas ações são oriundas do escritório de Carlos Lula, que é advogado e também é secretário do governador Flávio Dino. É de lá que vem as fake process”, explicou Adriano.

Ainda em discurso na tribuna, Adriano ressaltou a decisão da juíza eleitoral de Coroatá, Anelise Nogueira Reginato, que determinou a inelegibilidade por oito anos do governador do Maranhão por abuso do poder nas eleições municipais de 2016.

A pré-candidata a Governadora Maura Jorge (PSL), apoiada pelo presidenciável Jair Bolsonaro no Maranhão, oficializou o registro da sua candidatura na noite de segunda-feira, 13.

O registro no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) foi feito pela internet, pois no momento a pré-candidata cumpria agenda de compromissos na capital.

O plano de governo de Maura Jorge foi anexado juntamente com o pedido de registro da candidatura. No documento, a pré-candidata a Governadora diz que lutará pelo crescimento do Maranhão, preparando o estado para crescer com investimento em infraestrutura, educação, saúde e segurança pública. Maura Jorge diz ainda que vai investir nas potencialidades de cada região do estado.

“Lutaremos pelo crescimento. Prepararemos o estado para crescer, investiremos na infraestrutura, na educação, na saúde e segurança dos maranhenses. Sabemos que o crescimento vai exigir que as infraestruturas existentes funcionem melhor, sejam mais eficientes. Essa melhora promoverá a produtividade e como consequência aumentará a eficiência da economia como um todo”, declara Maura Jorge.

“O Maranhão vai crescer de forma acelerada, mas, para isso, vamos ter que fazer melhor o que já foi feito, dar continuidade e fazer o que ainda precisa ser feito, investindo nas potencialidades específicas de cada região. Temos ótimas universidades, fomentaremos institutos de pesquisa, ampliaremos a rede de ensino técnico e tecnológico, e investiremos na instalação em nosso estado de empresas e indústrias de transformação. Conhecimento e inovação fazem parte desse passaporte para o futuro”, completa a pré-candidata.

Na manhã a última segunda-feira (13), o deputado estadual Wellington do Curso presidiu importante audiência pública que abordou a garantia dos direitos dos agentes penitenciários do Maranhão. Estiveram presentes autoridades que representam a Associação dos Agentes Penitenciários do Maranhão, a OAB, Defensoria Pública do Estado, entre outros.

“Há um TAC em que a Secretaria de Administração Penitenciária se comprometeu com o Ministério Público em realizar concurso público para os cargos de agentes e inspetores estaduais de execução penal efetivos, mas o que se teve foi a contratação precária de mais 1.600 temporários. Nosso plano de cargos e carreiras está defasado e o que temos é uma desvalorização salarial e profissional por parte do Estado”, desabafou o servidor Wady.

Ao se pronunciar sobre o assunto, o deputado estadual Wellington do Curso comprometeu-se em encaminhar, já nos próximos dias, um anteprojeto que atualize o Plano de Cargos.

” Atualizar o Plano de Cargos e Carreiras dos agentes penitenciários não é de nossa competência, enquanto deputado estadual. Isso cabe ao governador. Por essa razão, estarei recebendo o anteprojeto de atualização do Plano de Cargos e encaminharemos ao Governo para que, depois, envie o Projeto de Lei a esta Assembleia. Além disso, solicitamos ao Ministério Público que se pronuncie. Estamos firmes nessa luta para garantir a valorização dos agentes penitenciários do Maranhão”, disse Wellington.

O ex-deputado Ricardo Murad, pré-candidato a deputado federal pelo PRP, manifestou-se há pouco sobre o julgamento de um recurso no TRE-MA, por meio do qual ele tenta reverter uma decisão de 1º grau pela sua inelegibilidade.

Murad foi declarado inelegível no ano passado pela juíza Josane Araujo Farias Braga, então respondendo pela 8ª Zona Eeitoral, de Coroatá, no bojo de uma ação por abuso de poder nas eleições de 2012 (reveja).

O recurso dele ao TRE começou a ser julgado hoje (13), mas a apreciação foi interrompida por um pedido de vista do juiz Itaércio Paulino da Silva.

“Espero confiante o reconhecimento da Justiça Eleitoral de todos os atos que pratiquei como secretário de Saúde”, declarou Ricardo Murad.

Antes da suspensão do julgamento, o placar já estava 3 x 1 pelo indeferimento do recurso do ex-deputado.

Votaram pela manutenção da decisão da juíza Josane Braga Júlio Praseres, relator da matéria, além do desembargador Vicente de Paula Castro e do juiz federal Wellington de Castro. Inaugurou a divergência o advogado Eduardo Moreira.

O caso será retomado na sessão do dia 21 de agosto.

O procurador regional eleitoral no Maranhão, Pedro Henrique Castelo Branco, impugnou ontem (13) o registro de candidatura do ex-prefeito de Miranda Júnior Lourenço.

Ele pretende disputar um vaga de deputado federal pelo PR.

Lourenço teve contas reprovadas pelo TCU referentes a suas duas gestões, entre 2009 e 2016.

No total, a Corte de Contas aponta desvios da ordem de R$ 110 mil do
Programa Dinheiro Direto na Escola e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar.

Lourenço foi condenado à revelia.

Baixe aqui o acórdão do TCU.

O candidato ao Senado Federal, Sarney Filho (PV), vem consolidando alianças extremamente importantes durante as suas visitas pelo interior do Maranhão. Nesse final de semana, diversas lideranças declararam apoio em um evento em Bela Vista e Nova Olinda.

Entre os líderes estão o deputado estadual Hemetério Weba (PV), o vice-prefeito de Nova Olinda, José Alberto, o presidente da Câmara Municipal, Betinho, e os vereadores Belimário, Joilson, Vivi, Charles Baldez, Valter Sousa, Jotinha e José Carlos. Além desses, o ex-prefeito de Bela Vista, Zé Augusto, e o seu filho Augusto Filho, também irão apoiar Sarney Filho.

Nas reuniões onde recebeu o apoio, Filho enfatizou a importância da experiência e da atenção com a natureza no seu projeto de candidatura ao Senado. “Fui deputado com vários mandatos, fui ministro do Meio Ambiente; sempre carreguei comigo a luta pela natureza, porque ela não depende do homem para viver, mas o homem depende dela. E essa é luta que levarei ao lado de todos vocês, porque conheço Brasília e tenho autoridade para lutar pelo Maranhão”, disse.

O pré-candidato também agradeceu a presença de todos, se colocou a disposição para qualquer demanda e prometeu lutar com muita determinação para que o desenvolvimento chegue com mais rapidez ao Maranhão.

Durante um dos eventos, o deputado estadual Hemetério Weba afirmou que é necessário que haja o reconhecimento do apoio que tem recebido do ex-ministro durante toda sua vida pública. “Está aqui um grande homem de carreira respeitada, de compromisso e que tem a ficha limpa mesmo com tantos anos de vida pública. Continuarei a apoiá-lo por reconhecer a atenção que teve com nosso município”.

O ex-prefeito de Bela Vista pontuou que a cidade cresceu após recursos enviados por Sarney Filho. “Eu preciso declarar a todos que nossa cidade cresceu muito com o apoio do candidato que está aqui hoje. Sarney Filho, assim como sua irmã Roseana Sarney, foram grandes amigos da nossa cidade e contribuíram muito para que ela se desenvolvesse”, disse Zé Augusto.

A vereadora Zilmara Serra, de São João Batista, é alvo de um inquérito aberto no dia 6 de agosto pelo Ministério Público para apurar denúncia de acúmulo de cargos. O procedimento foi instaurado pelo promotor Felipe Rotondo.

O caso veio à tona em junho deste ano, quando, em um debate na Câmara, a parlamentar admitiu que tinha uma função comissionada na Prefeitura Municipal, mesmo sendo vereadora.

No embate, ela chegou a alegar que algumas das suas faltas às sessões deviam-se ao fato de estar representando o Conselho Municipal de Educação de São João Batista.

Numa apuração inicial, o MP conseguiu confirmar “o exercício do cargo comissionado pela Vereadora sem o afastamento do seu cargo no legislativo municipal, informação última prestada pela própria Câmara de Vereadores”.

Esse tipo de acúmulo de cargos é ilegal.

Saiba mais sobre o caso.

O candidato do PSDB ao Governo do Maranhão, senador Roberto Rocha, encaminhou um ofício à presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, solicitando garantias à atuação da juíza Anelise Reginato.

Ela foi alvo de uma reclamação do PCdoB – pedindo seu afastamento da 8ª zona eleitral (saiba mais) – depois de declarar a inelegibilidade do governador Flávio Dino numa ação apontando uso irregularo do programa “Mais Asfalto” na eleição de 2016 para beneficiar os candidatos aliados dos comunistas em Coroatá.

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Inelegibilidade pode provocar impedimentos a Dino no futuro, diz magistrado

No documento enviado ao CNJ, Rocha pontua que há necessidade de se garantir a independência dos juízes eleitorais maranhenses.

O senador pede que, além de Reginato, o Conselho também atue a favor de qualquer juiz que atua na mesma ação contra Dino e seus aliados.

“Requeiro do Conselho Nacional de Justiça sejam tomadas providências visando garantir à magistrada Anelise Nogueira Reginato e aos demais juízes que venham a oficiar na referida Ação Judicial Eleitoral a independência na atuação de suas atividades judicantes”, solicitou Roberto Rocha.

Baixe aqui a íntegra do pedido.