A Prefeitura de Santa Rita concluiu nesta quinta-feira (13), o pagamento do 13º salário de todos os servidores da administração municipal. A medida é mais uma demonstração do comprometimento do prefeito Hilton Gonçalo com o funcionalismo público e também honrando os direitos trabalhistas.

A data limite para pagamento do 13º é no dia 20 de dezembro, porém a administração municipal antecipou em uma semana, iniciando na quarta-feira (12) e concluindo nesta quinta-feira. O objetivo do prefeito Hilton Gonçalo também é garantir injeção de dinheiro na economia local, garantindo a circulação monetária e o fluxo normal do comércio.

Desde que assumiu a Prefeitura de Santa Rita, o prefeito Hilton Gonçalo tem antecipado os salários dos servidores bem como todos os direitos trabalhistas estão sendo pagos, como férias e 13º salário.

O deputado César Pires alertou, da tribuna da Assembleia Legislativa, que o governo Flávio Dino está retirando recursos Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para cobrir o rombo do Fundo Estadual de Pensões e Aposentadorias (FEPA). Para o parlamentar, essa é uma grave improbidade administrativa que precisa ser investigada pelos órgãos competentes.

Com base em dados oficiais, César Pires informou que a contribuição dos servidores gera uma receita anual de R$ 660 milhões para o FEPA, que somada à contribuição do Estado, em torno de R$ 814 milhões, chega à arrecadação deR$ 1,475 bilhão.

“Só que a despesa anual da Previdência estadual é de R$ 2,476 bilhões, um déficit de R$ 1 bilhão entre a receita e a despesa. O FEPA quebrou e estão cometendo improbidade administrativa ao usar recursos do Fundeb para tentar cobrir o rombo previdenciário”, denunciou ele.

Segundo César Pires, o governo Flávio Dino transferiu para o FEPA R$ 100 milhões do Fundeb, que deveriam garantir melhorias salariais para os professores do ensino médio, e mais R$ 16 milhões do ensino superior, impondo perdas à produção científica da Universidade Estadual.

“Volto a reafirmar aos professores da rede estadual que eles estão ganhando menos porque o Estado está subtraindo direito líquido e certo assegurados pelo FUNDEB, e o mesmo ocorre com os docentes da UEMA e da UEMASul”, ressaltou

Para o parlamentar, “o que estamos assistindo é uma aberração administrativa, vedada pelos artigos 37 e 40 da Constituição Federal, nos artigos 70 e 71 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB)e também na Lei 11.494/2007. O governo gastou mais do que recebeu, não tem mais capacidade de endividamento,acabou a liquidez do Estado”.

O deputado também acrescentou ter sido informado que parte da contribuição previdenciária recolhida dos servidores estaduais não tem sido repassada ao FEPA, desde agosto.

“E onde está o Ministério Público que não intervém? O Governo usa dinheiro do Fundo de Manutenção do Ensino Básico para pagar a Previdência. O que está acontecendo no Maranhão é um crime e, portanto, merece a apuração dos órgãos de fiscalização”, finalizou César Pires.

O governador Flávio Dino (PCdoB) perdeu mais uma batalha no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), nesta quinta-feira (13), no embate que trava contra o pagamento de reajuste de 21,7% a servidores estaduais (saiba mais).

O desembargador José de Ribamar Castro, relator de uma ação rescisória do Governo do Maranhão em que se pretende cortar até reajustes já concedidos pela Justiça, manteve despacho proferido há pouco mais de uma semana em que decidiu analisar o caso apenas após manifestação do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público do Estado do Maranhão (Sintsep-MA).

Por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o governo pretendia que o magistrado reconsiderasse esse posicionamento, pedido que não foi concedido.

“Não vislumbro fatos relevantes a ensejarem a modificação do despacho proferido por esta Relatoria no sentido de aguardar a apresentação de contestação para a análise da tutela de urgência, eis que devidamente registrado não vislumbrar elementos aptos para, neste momento, decidir com segurança acerca do pedido”, decidiu.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) aprovou, sem ressalvas, a prestação de contas de campanha do deputado estadual Adriano Sarney (PV), que concorreu à reeleição pela coligação “Maranhão Quer Mais 2”. O parlamentar obteve 50.679 votos.

Adriano é ludovicense, tem 38 anos de idade e é economista, empresário e administrador. Chega ao seu segundo mandato na Assembleia Legislativa e desponta como uma forte liderança na bancada de oposição.

Em sua jornada parlamentar, Adriano apresentou mais de 200 proposições na Assembleia e encampou dezenas de causas em defesa do povo, com destaque à luta pela reforma de feiras e mercados de São Luís. É criador e presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa (FPME).

A cerimônia de diplomação da próxima legislatura acontece no dia 18 de dezembro, às 16h, no Centro de Convenções Governador Pedro Neiva de Santana.

O procurador regional eleitoral no Maranhão, Pedro Henrique Castelo Branco, emitiu hoje (13) novo parecer em que reitera o pedido de rejeição das contas de campanha do governador Flávio Dino (PCdoB), reeleito em outubro deste ano.

O representante do Ministério Público Eleitoral já havia opinado neste sentido ao identificar omissão de receitas da ordem de R$ 381,5 mil na prestação de contas comunista (reveja), mas a defesa do governador apresentou novos documentos para tentar comprovar a entrada dos recursos e seu devido uso.

Em sua nova manifestação, Castelo Branco diz que as notas foram encaminhadas fora do prazo e não devem, sequer, ser consideradas.

“Permitir à parte que apresente documentos e argumentos quando quiser, submetendo-os à análise técnica e ao julgamento da Justiça Eleitoral, sujeitaria o desfecho dos processos de prestação de contas à vontade do candidato, impedindo-se a observância do referido comando normativo ou a própria diplomação dos eleitos a depender do caso. […] No caso, nova documentação acostada em princípio demandaria nova análise da COCIN, cujo parecer novamente estaria sujeito a contestação, que ensejaria nova apreciação pelo setor técnico, sucessivamente”, destacou.

Mesmo assim, o procurador admitiu analisar alguns dos documentos apresentados. E entendeu, mais uma vez, que eles não foram o suficiente para sanar as irregularidades, restando inexplicada uma omissão de, pelo menos, R$ 113 mil.

“Mesmo com a sucessiva apresentação de manifestações e documentos complementares, muitas das irregularidades elencadas que ensejaram a desaprovação das contas não foram sanadas”, destacando algumas.

“Em relação aos documentos emitidos pelo fornecedor Posto Bacanga LTDA, verifica-se que, da confrontação das notas fiscais presentes na prestação de contas e os cupons fiscais que compõem as notas, chegou-se a uma diferença de R$ 13.217,98. Além disso, em relação à omissão do valor de R$ 100.000,00 referente ao fornecedor ‘M R N Filmes e Produções LTDA’, houve alegação de que a circunstância irregular decorreria de subcontratação realizada pela empresa ‘Open Door Comunicação LTDA’; e que aquela pessoa jurídica teria emitido carta de correção em nome desta última; entretanto, tal expediente não é admitido”, complementou.

Baixe aqui a íntegra do parecer.

Os aliados já não escondem mais: o secretário de Comunicação do Estado e deputado federal eleito Márcio Jerry (PCdoB) já pensa em 2020.

Dizem os mais próximos que ele pensa mesmo em ser candidato a prefeito de São Luís.

Para isso, tem trabalhado o apoio até do atual prefeito, Edivaldo Holanda Júnior (PDT). Não se sabe se o pedetista topou apoiar.

Jerry foi secretário de Comunicação também na primeira gestão de Holandinha. Mas, no PDT, a preferência é por outros nomes.

Vale aguardar…

O decreto assinado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) na semana passada e que autoriza o Estado a descumprir decisões judiciais em casos envolvendo a implantação de vantagens a servidores públicos (saiba mais) virou alvo de duas ações na Justiça nesta semana.

Na quarta-feira (12), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB-MA) e advogado Pedro Leonel Pinto de Carvalho protocolaram questionamentos ao ato.

A OAB-MA ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) apontando que o decreto afronta a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e “confronta os princípios constitucionais da dignidade humana”.

“Sem sombras de dúvidas, o Decreto que barra a implantação de vantagens a servidores que tenham sido obtidas com amparo judicial, confronta os princípios constitucionais da dignidade humana, da separação dos Poderes, da segurança jurídica, bem como o princípio da reserva legal. Nestes termos, é patente a agressão do reclamado Decreto Estadual, tanto a princípios, direitos, constituição, Leis Brasileira e do Estado do Maranhão, razão pela qual deve ser declarada inconstitucional por essa eg. Corte Estadual”, diz o texto da ação (baixe aqui a íntegra)

Ação popular

Já Pedro Leonel protocolou uma ação popular na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís pedindo a anulação dos efeitos do decreto.

Segundo ele, o ato do governador ignora a LRF ao citar o próprio dispositivo para justificar o não cumprimento de decisões judiciais caso as vantagens a serem implantadas forcem o Estado a ultrapassar limites legais.

“A própria Lei referida dispõe de forma expressa que as despesas provenientes de decisão judicial não adentram os limites com o gasto com o pessoal”, destacou Leonel.

Segundo ele, Flávio Dino age como se governasse a “República do Maranhão”, onde pode até mesmo ignorar decisões judiciais.

“Por força do referido Decreto, na ‘República do Maranhão’, decisões judiciais perderam a sua validade e cumprimento imediato, deixando-as a mercê de um órgão administrativo do Estado para cumpri-la ou não, uma vez que pode sempre alegar que os gastos com o pessoal já chegaram ao limite. […] Ao que parece, o Governador do Estado acredita que governa a ‘República do Maranhão’, na qual detém poder inclusive para ignorar decisões judiciais , haja vista que pode submeter decisões judicias a órgão administrativo do Estado, a SEPLAN, esta “bate o martelo” se cumpre ou não a ordem judicial. Uma afronta ao Estado Democrático de Direito”, completou.

Baixe aqui a ação popular.

Com votação popular, o Pagode do Seu Zé foi o grande vencedor do prêmio “Eu Faço a Diferença” como festa do ano. A premiação foi entregue na noite de terça-feira (11) na Casa Branca Buffet, no Jardim Eldorado, em São Luís.

Idealizado pela Gajo Entretenimento e D+ Music, o Pagode estava concorrendo com o São João da Thay, da Digital Influencer Thaynara OG e Funk In The House, da Acontece Produções.

“Nós ganhamos, mas a cultura, o samba, o pagode e os artistas maranhenses também ganharam. Obrigado a cada pagodeiro que tirou um minuto do seu dia pra votar na gente. Obrigado a essa equipe aguerrida que sempre acredita que podemos mais”, comemorou o empresário Paulo Siqueira, proprietário da Gajo Entretenimento.

A maior roda de samba de São Luís vem se consagrando como palco das maiores atrações nacionais e locais e por isso tem tornado o seu público mais fiel, que não deixa de prestigiar as domingueiras na Tom Music – local onde é realizado o Seu Zé.

Prêmio Eu faço a Diferença

O prêmio “Eu Faço a Diferença” tem como objetivo incentivar e dar maior visibilidade aos profissionais locais que batalham diariamente com seu trabalho para somar à cultura maranhense, levando alegria através do entretenimento, lutando pela valorização da arte, liberdade de expressão, respeito, sendo porta-voz de uma geração e buscando reconhecimento em sua área de atuação.

O senador João Alberto foi indicado pelo MDB para fazer parte da Comissão Representativa do Congresso Nacional no período de 23 de dezembro de 2018 a 1º de fevereiro de 2019.

A Comissão Representativa é uma comissão temporária prevista constitucionalmente (§ 4º do art. 58 da CF/88) e responsável, dentre outras competências, por fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo e zelar pelas prerrogativas do Congresso Nacional, de suas Casas e de seus membros durante o período de recesso parlamentar.

Além de João Alberto, outros três senadores do MDB foram indicados: Dário Berger (SC), Romero Jucá (RO) e Simone Tebet (MS).

De acordo com a Resolução nº 3, de 1990-CN, a Comissão Representativa é integrada por sete senadores e dezesseis deputados, e igual número de suplentes, eleitos pela respectiva Casa na última sessão ordinária de cada período legislativo, devendo-se obedecer, quando possível, ao princípio da proporcionalidade partidária.

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes foi eleito na manhã desta quarta-feira, 12, líder do PTB na Câmara Federal para o período legislativo de 2019.

O anúncio foi feito em plena sessão, pelo deputado Jovair Arantes, atual líder da bancada.

“A bancada de deputados eleitos do PTB acabou de fazer uma reunião, e faço o comunicado oficial, da eleição do jovem Pedro Fernandes para a liderança do PTB”, declarou.

 

Pedro Lucas já começou a atuar em Brasília, no período da transição, ao lado do atual líder, numa espécie de transição da bancada. O deputado maranhense assume o mandato em fevereiro de 2019.