O colega blogueiro Robert Lobato bem que tentou avisar (veja aqui), mas o deputado eleito Duarte Jr. (PCdoB) e sua assessoria seguem espalhando fake news nas redes sobre um seletivo para formação da equipe de gabinete do comunista.

Dizem eles que se trata de uma iniciativa inédita, a primeira “na história no nosso estado”.

Não é verdade!

No início dos anos 2000, a então deputada Helena Heluy (PT) já realizava seletivos para compor sua equipe.

Num jornalzinho de divulgação do mandato, editado em 2010 – quando ela se preparava para deixar a vida pública – um dos aprovados no seletivo, que depois tornou-se um dos seus principais assessores jurídicos, lembrou a prova que fez, coordenada (vejam só), por um irmão do atual governador Flávio Dino (PCdoB).

Trata-se de Márcio Endless, advogado reconhecido no Maranhão, que chegou a ser presidente nacional da FUNASA (leia aqui o artigo relembrando o seletivo).

Lobato ainda lembrou do nome de outro aprovado em seletivo para o gabinete da ex-parlamentar: o também advogado Carlos Eduardo Lula, que depois tornou-se consultor legislativo da Assembleia e, hoje, é secretário de Estado da Saúde.

A iniciativa de Duarte Jr. é louvável, demonstra, pelo menos, a intenção de construir um mandato diferente da maioria que há por aí. Mas não é inédita.

E reconhecer isso é, também, respeitar a história de uma das mais espetaculares deputadas quem já passaram por aquela Casa.

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) divulga, nesta quarta-feira (12), o resultado da Escala Brasil Transparente (EBT) – Avaliação 360°.

A iniciativa busca verificar o grau de cumprimento de dispositivos da Lei de Acesso à Informação (LAI) e de outros normativos sobre transparência nos Estados e no Distrito Federal, além de todos os municípios com mais de 50 mil habitantes, incluindo as capitais (com base nas estimativas do IBGE em 2017).

No total, foram avaliados 691 entes federativos – universo que abrange quase 70% da população brasileira – e o Maranhão aparece apenas na 17ª colocação entre todos os estados brasileiros, com nota 7,74.

O resultado maranhense o coloca na metade de baixo da tabela por estados, e, ainda, abaixo da média nacional, de 7,94.

Se considerado apenas o Nordeste, com seus nove representantes, o Maranhão também vai mal, em 6º lugar.

A EBT – Avaliação 360°, diferentemente das três edições anteriores, traz uma inovação na sua metodologia. A principal diferença é que além da transparência passiva, também foi avaliada a transparência ativa.

Ou seja, além da regulamentação da LAI – existência de canal (presencial e eletrônico) para solicitações de informação pelos cidadãos (SIC) e atendimento desses pedidos – a CGU mapeou como governos estaduais e municipais publicam na internet, nos chamados Portais da Transparência, os dados sobre receitas e despesas, licitações e contratos, estrutura administrativa, obras públicas, lista de servidores, entre outros.

E foi isso o que acabou derrubando o Maranhão de nota máxima em 2017 (veja aqui) para um desempenho abaixo da média em 2018.

Mais informações aqui.

O deputado César Pires voltou a apontar o despreparo do governo Flávio Dino para gerir as contas públicas ao defender as 21 emendas que apresentou ao projeto de lei que fixa despesas e estima despesas do Estado do Maranhão para o ano de 2019. Apesar das críticas da oposição, a matéria foi aprovada na sessão desta quarta-feira (12) sem nenhuma alteração, com os votos da bancada governista.

Antes de defender a aprovação de suas emendas, César Pires disse que a recente classificação fiscal do Maranhão pela Secretaria do Tesouro Nacional impede que o Estado contraia novos financiamentos, o que agrava a já precária gestão estadual, que tem uma arrecadação pífia, com crescimento de 24%, frente a um aumento de despesas de 39,7%.
Lembrando que a má gestão dos recursos estaduais já quebrou o Fundo Especial de Aposentadorias e Pensões (FEPA) e está inviabilizando investimentos em áreas prioritárias, como saúde e segurança pública, César Pires questionou a prioridade dada pelo governo Flávio Dino para pastas como a Secretaria da Comunicação e Articulação Política, que para 2019 tem orçamento previsto de R$ 63 milhões.

“Diante desse quadro, o governo coloca no orçamento de 2019 R$ 10 mil para a construção de diques e R$ 10 mil para pontes, infraestrutura que poderia melhorar a produção na Baixada Maranhense. Apresentei emenda para remanejar R$ 500 mil dos gastos com propaganda para garantir que essas obras fossem construídas. Mas o governo vetou e preferiu destinar esses recursos para a publicidade dos seus desmantelos ou para encobrir seus erros”, criticou César Pires.

César Pires também criticou o orçamento de R$ 10 mil que o governo Flávio Dino colocou no orçamento de 2019 para assistência às famílias carentes. “Como um estado que tem 78% de analfabetos funcionais e 12% de pessoas vivendo na miséria, com menos de R$ 85,00 mensais, pode destinar tão pouco para assistir aos mais carentes? Por isso propus o remanejamento de mais R$ 500 mil da comunicação, e mais uma vez nossa emenda foi rejeitada”, enfatizou o parlamentar.

Outra emenda de César Pires previa o remanejamento de R$ 500 mil do orçamento da Secretaria de Governo para investir em ações de combate ao câncer no Maranhão. Essa proposta também foi vetada pela bancada governista na votação do projeto orçamentário. “Para que serve a Secretaria de Governo ninguém sabe. Mas quem um dia não perdeu uma pessoa da família ou amigo com câncer? Mas essa não é uma prioridade do governo”, destacou.

César Pires também considerou muito pouco os R$ 50 mil que o governo destinou para a formação continuada de profissionais do ensino fundamental durante todo o ano de 2019, atividade para a qual o deputado propôs a destinação de mais R$ 300 mil. “Como é que alguém vem dizer que vai fazer educação de qualidade sem qualificação dos que fazem realmente a educação? O que propomos ainda é muito pouco diante dos R$ 63 milhões que o governo Flávio Dino pretende gastar com a comunicação no próximo ano”, destacou.

Depois de ver rejeitadas todas as 21 emendas que pretendiam aumentar os recursos destinados a áreas prioritárias, César Pires voltou a afirmar que o governo Flávio Dino demonstra total incompetência ao priorizar o investimento em comunicação.

“Vai publicizar o que? Que o Maranhão é o pior estado do Brasil? Que tem 50% da sua população vivendo com R$ 406,00? É isso que vão vender lá fora, ou venderão mentiras? E para vender mentira gastarão o dinheiro que poderia ser gasto nos bolsões de miséria do Maranhão, nos diques da Baixada, no combate ao câncer, na formação dos professores. Isso é prova clara da incompetência do atual governo”, finalizou.

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão conseguiu na Justiça Federal a condenação e a indisponibilidade de bens do ex-prefeito de Penalva Lourival de Nazaré Vieira Gama por improbidade administrativa caracterizada pela identificação de vícios de execução de programas supervisionados pelos Ministérios da Assistência Social, Educação, Saúde, Previdência Social, Desenvolvimento Agrário e Integração Nacional.

O MPF destaca que as irregularidades foram identificadas em fiscalização realizada pela Controladoria-Geral da União, em 2003. Entre as irregularidades destacam-se fraudes em procedimentos licitatórios; dispensa de licitação para a aquisição de um barco para passageiros; não aplicação de 60% dos recursos do Fundef; não comprovação das despesas e utilização dos recursos; deficiência na distribuição, preparo e disponibilidade da merenda escolar e recebimento indevido de benefícios. O valor dos recursos aplicados de forma irregular por Lourival Gama é de R$ 702.243,28.

O art. 12 da Lei nº 8.429/92, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, determina que “independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito à cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato”.

Diante disso, a Justiça Federal determinou que Lourival de Nazaré Vieira Gama tenha os direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos e seja proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos. Deve ainda ressarcir aos cofres do FNDE o valor de R$ 43.043,37 e pagar multa civil correspondente a esse valor.

A base aliada ao governo Flávio Dino (PCdoB) conseguiu aprovar hoje (12), na forma original, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2019.

Durante a votação, os representantes dos comunistas no Legislativo rejeitaram todas as emendas dos parlamentares de oposição.

Um série delas, apresentadas pelos deputados Adriano Sarney (PV) e Eduardo Braide (PMN), previa o remanejamento de recursos da Secretaria de Estado da Comunicação (Secap) – da ordem de R$ 63,5 milhões (reveja) – para obras e ações de Saúde.

Adriano Sarney pretendia retirar recursos, também, da Secretaria de Estado do Governo (Segov) – responsável, por exemplo, pelo aluguel de aviões e helicópteros para o governador.

“Essas duas secretarias não precisam de todos esses recursos, porque nenhuma delas trata de questões primordiais para a população do Maranhão. Então, tentamos  colocá-los para a melhoria da balneabilidade das praias, uma ação de urgência para reparar danos que a chuva está provocando em São Luís, recursos para o Socorrão II, recursos para reformas de feiras e recursos para melhorias na Saúde”, declaoru.

Braide detalhou detalhou três emendas, todas retirando recursos da propaganda comunista: uma de R$ 2 milhões para manutenção do Socorrão I; outra de R$ 2,5 milhões manutenção do Socorrão II; e, ainda, uma de R$ 5 milhões para Hospital da Criança.

Todas também rejeitadas.

Em reunião em Brasília na noite de terça-feira (11), a bancada do Podemos no Congresso reforçou ao presidente eleito Jair Bolsonaro o apoio do partido às demandas do futuro governo. O encontro foi articulado na semana passada pelo  deputado federal Aluisio Mendes e outros membros do Podemos (deputados Adail Carneiro do Ceará,  Renata Abreu, de São Paulo e outros) diretamente com o futuro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

Na atividade desta terça, as principais lideranças do partido estiveram presentes. Apontado como um dos principais porta-vozes do partido e destaque nacional na votação nas últimas eleições, conforme atestou o portal G1 , Aluisio classificou o encontro com o futuro presidente como positivo. ” É preciso união de forças para priorizar a defesa dos atuais desafios do país.  Este encontro com o futuro presidente Bolsonaro consolida a missão de nosso partido que trabalhará pela aprovação das pautas importantes e fundamentais para a população brasileira”, afirmou Aluisio.

O deputado informou que o futuro presidente deverá dar atenção especial para as demandas maranhenses. “O presidente Bolsonaro está ciente dos investimentos necessários para o nosso estado. Tenho certeza de que juntos vamos ajudar a levar ainda mais o desenvolvimento para as cidades maranhenses”, disse Aluisio.

A mineradora Vale é a maior beneficiada pelo veto do governador Flávio Dino (PCdoB) ao Projeto de Lei nº 006/2015 que, se sancionado, instituiria a taxa de controle, monitoramento e fiscalização das atividades de transporte, manuseio, armazenagem e aproveitamento de recursos minerários e o seu cadastro (saiba mais).

Segundo apurou o Blog do Gilberto Léda, se fosse efetivamente instituído, o novo tributo acarretaria despesa extra de pelo menos R$ 350 milhões.

Esse seria um recurso novo no caixa do Estado.

O governador, então, decidiu vetar o projeto, abrindo mão desses R$ 350 milhões.

E, assim, nasceu o projeto de aumento do ICMS que atinge, em cheio, o pagador de impostos maranhense. Porque alguém precisava arcar com essa conta, não é?

Em tempo: como contrapartida pelo veto ao projeto da taxa mineral, o governo incluiu no projeto de reajuste do ICMS artigos que versam sobre a suspensão, por quatro anos, do benefício do diferimento de insumos e ativos para a usinas de pelotização no Maranhão.

Por 10 votos contra 5, a Câmara Municipal de Pinheiro aprovou nesta terça-feira,11, Projeto de Lei de autoria do Executivo municipal que isenta famílias de baixa renda do pagamento da taxa de iluminação pública.

O prefeito Luciano Genésio disse que a Câmara cumpriu com seu dever ao aprovar um projeto que agora passa a beneficiar cerca de 10 mil famílias. Ele explicou que a antiga Lei estava desatualizada há 9 anos, além de irregular, uma vez que as famílias da Zona Rural pagavam uma taxa maior que as da sede do município.

“A prefeitura enviou esse Projeto de Lei para corrigir uma distorção da antiga Lei, que cobrava uma taxa de iluminação pública maior para as famílias da zona rural, quando deveria ser menor. Esse projeto irá beneficiar cerca de 10 mil famílias, o que representa 1/3 das residências do município de Pinheiro”, disse o prefeito Luciano Genésio.

O líder do governo na Câmara, vereador Alessandro Montenegro ressaltou a importância da atualização da lei. “Esse projeto de lei beneficiará dez mil famílias que serão isentas da taxa de iluminação pública. Hoje a taxa de iluminação da zona rural está sendo superior à da zona urbana. Isso é desproporcional. Não podemos tirar de quem tem menos, para dar para quem mais tem”, declarou.

Um dia antes de garantir que sua base aliada aprovasse na Assembleia Legislativa o aumento de alíquotas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina, diesel, biodiesel, bebidas alcoólicas e outros produtos, o governador Flávio Dino (PCdoB) garantiu, em uma única canetada, alívio ao caixa de todas as mineradoras em operação no Maranhão.

No dia 4 de dezembro, o comunista assinou um veto ao Projeto de Lei nº 006/2015 que, se sancionado, instituiria a taxa de controle, monitoramento e fiscalização das atividades de transporte, manuseio, armazenagem e aproveitamento de recursos minerários e o seu cadastro.

Na prática, a proposta – de autoria do deputado Max Barros (PMB) – complementaria o Código Mineral, uma vez que, com exceção do Maranhão, todos os estados impactados por mineradoras são beneficiados tanto pela Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), como por uma taxa estadual, proposta pelas Assembleias Legislativas.

No caso do Maranhão, essa taxa geraria forte impacto ao caixa das mineradoras, que pagariam milhões ao Estado – e a municípios, por via de consequência – como compensação pelo transporte e armazenamento de minério em solo maranhense. Mas reforçaria as finanças do Governo do Estado, num momento em que a gestão do Executivo aponta para um ajuste fiscal que aumenta a pressão sobre o contribuinte.

Ao vetar o projeto, Flávio Dino alegou “vício de constitucionalidade” da proposta, que, curiosamente, tramitava desde 2015 na Assembleia, mas só recebeu apoio da base aliada ao comunista em 2018, após as eleições.

“No caso vertente, tratando-se de transporte ferroviário interestadual, falece ao Estado do Maranhão a competência para instituição da taxa de fiscalização sobre esta atividade, eis que somente à União foi conferido tal direito”, destacou o governador em seu despacho comunicando à Assembleia Legislativa o veto à proposta.

Sem a possibilidade de garantir os recursos das mineradoras, a gestão comunista garantiu, então, um dia depois, em 5 de dezembro, a aprovação do projeto de lei que aumentou alíquotas de ICMS em várias áreas.

O projeto, transformado na Lei nº 10.956, acabou sendo sancionado na mesma data e passará a produzir efeitos a partir de março de 2019.

O deputado estadual Edilázio Júnior (PSD), que a partir de fevereiro de 2019 assume mandato na Câmara Federal, cumpriu extensa agenda política em Brasília no início desta semana e articulou pauta positiva para o Maranhão junto ao presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).

No encontro com Bolsonaro, Edilázio se colocou à disposição para a discussão de propostas, no Congresso Nacional, que beneficiem a população.

Ele também externou ao presidente eleito a tristeza de ter no Maranhão o único governador comunista em exercício.

“O presidente prometeu não discriminar o Maranhão e se empenhar para ajudar todos os maranhenses. Ele também afirmou que conta com a ajuda de todos os deputados do Maranhão para que possamos mudar a realidade do nosso estado”, disse.

Bolsonaro prometeu investir no Maranhão nos próximos 4 anos, em todas as áreas de atuação, a exemplo da saúde, educação, infraestrutura e saneamento básico.

Na agenda em Brasília, Edilázio também se reuniu com o ministro Kassab, presidente nacional do PSD, e discutiu os rumos do partido no estado.

Edilázio foi o único deputado federal eleito pelo PSD no pleito de outubro deste ano.